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Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — FCC 2015

Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Código
fc021418
Banca
FCC
Órgão
TCE-AM
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Suponha que o Secretário de Segurança Pública de determinado Estado da federação figure como réu em processo penal, pela suposta prática de crime de homicídio doloso. Nessa hipótese, a competência para julgamento será do
  1. Ajúri, ainda que a Constituição estadual respectiva estabeleça foro por prerrogativa de função.
  2. BTribunal de Justiça estadual, se assim previsto na respectiva Constituição estadual.
  3. CTribunal Regional Federal da região respectiva.
  4. DSuperior Tribunal de Justiça.
  5. ESupremo Tribunal Federal, se conexo o crime com um do Governador do Estado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — júri, ainda que a Constituição estadual respectiva estabeleça foro por prerrogativa de função.

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