GabaritoB — fundamentação legal.
Gabarito: letra B. A parte da decisão em que o Conselheiro Relator analisa questões de fato e de direito é a fundamentação legal (também chamada de motivação ou voto). As demais partes cumprem funções distintas: o relatório descreve o processo; a conclusão é o dispositivo final; a ementa resume a decisão; a preliminar trata de questões processuais prévias ao mérito.
A questão é conceitual e cobra o conhecimento da estrutura padrão de um acórdão de Tribunal de Contas, que segue a mesma lógica das decisões judiciais (relatório, fundamentação, conclusão). A fundamentação é o núcleo onde o relator expõe seu raciocínio jurídico sobre os fatos e o direito aplicável.
O relatório é a parte que descreve os fatos do processo (pedidos, defesas, provas), mas não contém a análise jurídica das questões de fato e de direito. A análise compete à fundamentação.
A fundamentação legal (ou motivação) é exatamente a parte em que o Conselheiro Relator examina as questões de fato e de direito, aplicando a legislação e jurisprudência ao caso concreto, formando a base de seu voto.
A ementa é um resumo objetivo da decisão, geralmente contendo o tema e a tese principal, mas não desenvolve a análise detalhada de fato e direito. Serve para indexação e consulta rápida.
A conclusão (ou dispositivo) é a parte final da decisão que consigna o resultado do julgamento (procedente, improcedente, etc.) e as determinações. Não contém a análise, apenas o veredito.
A preliminar (ou questão prejudicial) é uma análise prévia sobre admissibilidade, tempestividade, legitimidade etc., e não sobre o mérito das questões de fato e de direito.
Memorize a estrutura típica de um acórdão: (1) relatório — fatos; (2) fundamentação — análise jurídica; (3) conclusão — decisão. A questão explora justamente essa sequência, e a banca costuma cobrar esses conceitos de forma direta.
Gabarito: letra B
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