GabaritoD — não prescreve.
Gabarito: letra D. A pretensão de indenização por danos morais é sujeita a prescrição, conforme o Código Civil (art. 206, §3º, V – prazo de 3 anos). Contudo, o art. 198, I, do CC determina que a prescrição não corre contra os absolutamente incapazes. Como Tício é absoluta e irreversivelmente incapaz, o prazo prescricional jamais se inicia ou transcorre, tornando a pretensão imprescritível. Portanto, a alternativa D está correta.
A banca testa o conhecimento sobre a regra de suspensão/impedimento da prescrição em favor dos absolutamente incapazes, além da distinção entre prescrição e decadência.
Afirma decadência em 4 anos. A pretensão de reparação civil é de natureza prescricional, não decadencial. Mesmo que fosse decadencial, o prazo de 4 anos não se aplica ao caso (decadência geral para anulação de negócios, art. 178 CC). Além disso, a incapacidade absoluta não impede a decadência, mas a questão versa sobre pretensão indenizatória, que é prescricional.
Afirma prescrição em 3 anos. Realmente, o prazo prescricional para reparação civil é de 3 anos (art. 206, §3º, V CC). Contudo, a prescrição não corre contra absolutamente incapazes (art. 198, I CC). Portanto, o prazo não é exequível contra Tício.
Afirma decadência em 2 anos. Novamente, a pretensão é prescricional, e não decadencial. A decadência de 2 anos (art. 179 CC) é para anulação de negócios jurídicos, não para indenização. Logo, a alternativa está errada.
Conforme exposto, a prescrição não corre contra absolutamente incapazes. Sendo a incapacidade irreversível, a pretensão de Tício jamais prescreve. A banca considera que a pretensão indenizatória não está sujeita a prazo extintivo enquanto perdurar a incapacidade absoluta.
Afirma prescrição em 10 anos. O prazo residual de 10 anos (art. 205 CC) somente se aplica quando a lei não fixa prazo menor. A reparação civil tem prazo especial de 3 anos, e mesmo o prazo de 10 anos seria obstado pela regra do art. 198, I.
A regra do art. 198, I, do Código Civil impede a prescrição contra absolutamente incapazes. Isso inclui menores de 16 anos e pessoas com incapacidade total reconhecida judicialmente. A irreversibilidade da incapacidade faz com que a prescrição nunca comece a correr, tornando a pretensão efetivamente imprescritível enquanto durar o estado de incapacidade.
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