Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2015
Direito Constitucional›Direitos Políticos
Código
fc021502
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo-Auditoria Governamental
Sobre o mecanismos de controle social previstos pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o
Aplebiscito deve ser realizado depois da aprovação do projeto de lei.
Bplebiscito deve ser realizado depois da elaboração do projeto de lei para dar subsídios a sua elaboração.
Creferendo deve ser realizado antes da aprovação do projeto de lei para dar subsídios a sua elaboração.
Dreferendo deve ser realizado depois da elaboração do projeto de lei.
Ereferendo deve ser realizado depois da aprovação do projeto de lei.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — referendo deve ser realizado depois da aprovação do projeto de lei.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Controle social: plebiscito e referendo
Gabarito: letra E. O referendo ocorre depois da aprovação do projeto de lei, quando o povo é chamado a ratificar ou rejeitar a norma já aprovada pelo Legislativo. Já o plebiscito é convocado antes da criação do ato legislativo, para decidir sobre a matéria. A distinção está no momento da consulta popular, conforme previsto no art. 14, I e II, da Constituição Federal.
Material de apoio:
O diagrama do conteúdo de apoio indica: "PLEBISCITO: Antes" e "REFERENDO: Depois".
Consulta popular (art. 14, I e II)
1Plebiscito
Antes da lei
Decide a matéria
2Referendo
Depois da lei
Ratifica ou rejeita
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o plebiscito deve ser realizado depois da aprovação do projeto. Incorreto: o plebiscito é anterior à aprovação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o plebiscito ocorre depois da elaboração do projeto para dar subsídios. Também errado: o plebiscito antecede a elaboração e aprovação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o referendo é antes da aprovação. Na verdade, o referendo é posterior à aprovação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que o referendo é depois da elaboração do projeto. A elaboração é etapa anterior à aprovação; o referendo vem após a aprovação, não apenas após a elaboração.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta: o referendo é realizado depois da aprovação do projeto de lei, conforme a definição constitucional.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão clássica entre os dois institutos. Lembre-se: plebiscito é prévio (antes da lei); referendo é posterior (depois da lei).