Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FCC 2015
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
fc021503
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo-Auditoria Governamental
O controle social
Aestá inserido nos mecanismos de controle institucional durante o mandato.
Bse concretiza por meio da participação dos cidadãos em conselhos, com o objetivo exclusivo de fiscalizar o cumprimento de procedimentos pelos órgãos públicos.
Cestá compreendido na accountability vertical.
Dsomente é exercido no processo eleitoral.
Erefere-se estritamente ao processo de dar transparência aos atos públicos.
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GabaritoA — está inserido nos mecanismos de controle institucional durante o mandato.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Controle Social na Administração Pública
Gabarito: letra A. O controle social é exercido por meio de mecanismos institucionais (conselhos, ouvidorias, audiências públicas) que atuam durante todo o mandato, configurando-se como parte do controle institucional (accountability horizontal). A banca entende que ele não se confunde com a accountability vertical (restrita ao processo eleitoral) nem se limita à transparência ou à fiscalização de procedimentos.
A questão testa a distinção entre controle social, accountability vertical e horizontal. O conteúdo de apoio destaca que os conselhos de políticas públicas são "órgão colegiado; representação paritária entre Estado e sociedade civil e com amplos poderes" e que o controle social envolve "participação da sociedade na verificação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas".
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O controle social se concretiza por canais institucionais criados durante o mandato (conselhos gestores, ouvidorias, audiências públicas). Esses mecanismos integram o sistema de controle institucional (accountability horizontal), pois permitem que a sociedade acompanhe e fiscalize a gestão pública de forma contínua. O material de apoio reforça que os conselhos têm "amplos poderes" e são uma "nova forma de accountability societal", mas estão inseridos na estrutura de controle.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A expressão "objetivo exclusivo de fiscalizar o cumprimento de procedimentos" é restritiva demais. Os conselhos podem ter naturezas consultiva, deliberativa, normativa e fiscalizadora, não se limitando à fiscalização de procedimentos. O controle social abrange também a formulação e o monitoramento de políticas públicas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A accountability vertical é exercida principalmente pelo voto e pela pressão da mídia e da sociedade civil, tendo seu ápice no processo eleitoral. O controle social, por sua vez, opera por meio de canais institucionais permanentes durante o mandato (conselhos, ouvidorias), o que o aproxima da accountability horizontal. Portanto, o controle social não está "compreendido" na accountability vertical; ele compõe mecanismos de controle institucional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O controle social não se restringe ao processo eleitoral. Ele é exercido de forma contínua ao longo do mandato, por meio de instrumentos como conselhos, audiências públicas, ouvidorias e portais de transparência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Dar transparência aos atos públicos é um dos meios para viabilizar o controle social, mas este não se reduz à transparência. O controle social envolve também participação ativa, fiscalização, cobrança de resultados e responsabilização.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre accountability vertical (eleições/voto) e controle social (participação institucional contínua). O candidato tende a marcar a alternativa C por associar controle social à ideia de "controle do cidadão", mas a FCC entende que o controle social se insere nos mecanismos institucionais de controle (horizontal), e não na vertical. Fique atento: a palavra "vertical" remete a eleições; "controle social" é mais amplo e se dá por canais institucionais.