Questão de Contabilidade Pública — Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP — FCC 2015
Contabilidade Pública›Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP
Código
fc021510
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo-Auditoria Governamental
Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar:
AO lançamento contábil da inscrição de restos a pagar debita uma conta de natureza de informação orçamentária e outra de natureza de informação patrimonial.
BAs contas Uso de Material de Consumo e Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo são contas que possuem saldos predominantemente credor.
CA classificação das contas do ativo e do passivo para apuração do superávit financeiro é feita por meio da duplicação das contas, sendo uma circulante e outra não circulante.
DO registro da arrecadação da receita de aluguéis utiliza contas de natureza de informação orçamentária, patrimonial e de controle.
EO lançamento a débito de uma conta da classe 1 pode ter como contrapartida o lançamento a crédito de uma conta da classe 6.
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GabaritoD — O registro da arrecadação da receita de aluguéis utiliza contas de natureza de informação orçamentária, patrimonial e de controle.
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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Gabarito: letra D. O registro da arrecadação de receitas, como aluguéis, envolve lançamentos nas três naturezas do PCASP: patrimonial (débito em caixa e crédito em VPA), orçamentária (débito em receita a realizar e crédito em receita realizada) e controle (débito em disponibilidade de recursos e crédito em DDR). As demais alternativas apresentam erros de conceito ou de regra de integridade.
PCASP (classes por natureza)
1Patrimonial (1-4)
1 Ativo
2 Passivo
3 VPD
4 VPA
2Orçamentária (5-6)
5 Planejamento
6 Execução
3Controle (7-8)
7 Disponibilidade de recursos
8 DDR
4Regras de integridade
Lançamento fechado na mesma natureza
Patrimonial ↔ Patrimonial
Orçamentária ↔ Orçamentária
Controle ↔ Controle
Débito classe 1 com crédito classe 6
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A inscrição de restos a pagar é um registro de natureza orçamentária que utiliza apenas contas das classes 5 e 6 (controle da aprovação e execução do planejamento/orçamento). Não envolve contas patrimoniais (classes 1 a 4).
Alternativa B — ❌ Incorreta
A conta 'Uso de Material de Consumo' é uma Variação Patrimonial Diminutiva (classe 3), com saldo devedor. Já 'Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo' é passivo (classe 2), com saldo credor. Portanto, ambas não possuem saldos predominantemente credor.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A apuração do superávit financeiro considera o ativo e passivo financeiros (circulantes), mas não há 'duplicação' de contas. A classificação circulante/não circulante já existe no PCASP, e o superávit é calculado diretamente pela diferença entre ativo financeiro e passivo financeiro.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A arrecadação de aluguéis (receita patrimonial) gera os seguintes lançamentos:
Patrimonial: D 1.1.1.1 (Caixa) e C 4.3.1.1 (VPA – Aluguéis);
Orçamentária: D 6.2.1.1 (Receita a Realizar) e C 6.2.1.2 (Receita Realizada);
Controle: D 7.2.1.1 (Controle de Disponibilidade de Recursos) e C 8.2.1.1 (Disponibilidade por Destinação de Recursos).
Assim, utiliza contas das três naturezas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As regras de integridade do PCASP determinam que os lançamentos são fechados entre classes da mesma natureza: patrimoniais (1-4), orçamentárias (5-6) ou de controle (7-8). Um débito em conta de classe 1 (Ativo) não pode ter contrapartida em conta de classe 6 (Execução do Orçamento), pois são naturezas distintas.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as classes do PCASP por natureza: 1-4 patrimonial, 5-6 orçamentária, 7-8 controle. Em lançamentos, cada grupo opera de forma independente, exceto quando há integração obrigatória (ex.: arrecadação).