Questão de Contabilidade Pública — Lançamento e Registro Contábil — FCC 2015

Contabilidade Pública – Lançamento Patrimonial na Liquidação de Despesa

Gabarito: letra C. No recebimento de material de consumo com pagamento futuro, a entidade pública reconhece um ativo (Estoques) e um passivo (Fornecedores), conforme o regime de competência e o método das partidas dobradas. Esse lançamento reflete o fato patrimonial, independentemente do estágio orçamentário da despesa.

A banca testa a distinção entre o registro patrimonial (que evidencia a situação econômico-financeira) e os registros orçamentários (controles de execução). A liquidação da despesa é o momento em que se confirma o direito do fornecedor, gerando a obrigação; o pagamento ocorrerá 15 dias depois.

Alternativa A — ❌ Incorreta

As contas “Crédito Empenhado Liquidado” e “Crédito Empenhado em Liquidação” são típicas do sistema orçamentário, utilizadas para controlar a execução da despesa. Elas não representam a variação patrimonial decorrente da entrada do bem. A alternativa mistura o registro de liquidação orçamentária (que transfere o saldo entre contas de empenho) com o lançamento patrimonial exigido.

Alternativa B — ❌ Incorreta

“Controle da Disponibilidade de Recursos” e “Disponibilidade por Destinação de Recursos” são contas de controle orçamentário vinculadas à disponibilidade financeira. Esse registro é feito no momento do empenho ou da arrecadação, não na liquidação da despesa. Não há efeito patrimonial direto nesse lançamento.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O registro correto é D – Estoques (aumento do ativo) e C – Fornecedores (aumento do passivo). Ao receber o material, a entidade adquire o direito de usar o bem e assume a obrigação de pagar. Esse é o lançamento patrimonial que reflete a essência econômica da transação, independentemente do prazo de pagamento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Débito em Estoques e crédito em Caixa representariam uma compra à vista, com saída imediata de numerário. Como o pagamento ocorrerá em 15 dias, não há redução de caixa no momento do recebimento. A alternativa confunde a liquidação com o pagamento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Crédito em “Variação Patrimonial Diminutiva” (VPD) reconheceria uma despesa no momento da aquisição, o que só ocorre quando o material é consumido. No recebimento, há um aumento de ativo e passivo, sem impacto no resultado. A VPD será registrada posteriormente, na baixa por consumo.

Gabarito: letra C.