Analista de Controle Externo-Auditoria Governamental
Em 02/02/2015, uma fundação instituída e mantida por um governo estadual emitiu uma guia para pagamento antecipado referente à prestação de um serviço para a empresa Gama com vencimento em 10/02/2015, data em que a empresa efetuou o pagamento na rede bancária credenciada. O valor foi transferido à conta específica do Tesouro Estadual em 12/02/2015 e o serviço foi prestado pela fundação em 19/02/2015. Neste caso, a receita orçamentária para apuração do resultado de execução orçamentária e a variação patrimonial quantitativa devem ser reconhecidas pela contabilidade, respectivamente, em
A10/02/2015 e 02/02/2015.
B12/02/2015 e 19/02/2015.
C10/02/2015 e 19/02/2015.
D12/02/2015 e 02/02/2015.
E02/02/2015 e 19/02/2015.
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GabaritoC — 10/02/2015 e 19/02/2015.
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Reconhecimento da Receita Orçamentária e Variação Patrimonial
Gabarito: letra C. A receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa, ou seja, no momento da arrecadação – aqui, o pagamento em 10/02/2015. A variação patrimonial quantitativa decorrente da prestação de serviços segue o regime de competência: é reconhecida quando o serviço é prestado, em 19/02/2015.
A questão testa a aplicação dos regimes contábeis no setor público. A Lei 4.320/1964 determina que as receitas pertencem ao exercício em que forem arrecadadas (art. 35). Para a variação patrimonial, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) estabelecem o regime de competência, registrando o fato gerador independentemente do recebimento.
1Emissão da guia (02/02)Ato adm. — sem registro
2Pagamento (10/02)Receita orçamentária (caixa)
3Transferência ao tesouro (12/02)Movimentação financeira
4Prestação do serviço (19/02)Variação patrimonial (competência)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a variação patrimonial ocorre em 02/02/2015 (emissão da guia). A emissão da guia é ato administrativo, não configura fato gerador da receita patrimonial. O serviço é prestado apenas em 19/02, então a variação patrimonial não pode ser reconhecida antes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Considera que a receita orçamentária é reconhecida em 12/02/2015 (transferência ao tesouro). Embora o recurso só entre na conta do tesouro nessa data, o pagamento pelo contribuinte em 10/02 já configura arrecadação, pois o banco credenciado é mero intermediário. A receita orçamentária ocorre no pagamento, não na transferência interna.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Receita orçamentária: arrecadação em 10/02/2015 (pagamento na rede bancária credenciada). Variação patrimonial quantitativa: fato gerador (prestação do serviço) em 19/02/2015. Perfeita aplicação dos regimes: caixa para o orçamentário, competência para o patrimonial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra tanto a data da receita orçamentária (12/02) quanto a da variação patrimonial (02/02), acumulando os dois equívocos explicados acima.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Coloca a receita orçamentária em 02/02/2015 (emissão da guia). A emissão da guia é mero registro, não há ingresso financeiro; a arrecadação só ocorre com o pagamento.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta induzir o candidato a confundir o momento da arrecadação (pagamento) com a transferência ao tesouro, ou a aplicar o regime de competência para a receita orçamentária (guiado pela data do fato gerador). Lembre-se: receita orçamentária segue caixa; variação patrimonial segue competência.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)