Questão de Biblioteconomia — Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral — FCC 2015
BiblioteconomiaDecreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral
- Código
- fc021616
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo-Biblioteconomia
A legislação brasileira de direitos autorais, Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, estabelece que
- Aquem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público não goza de direitos autorais.
- Bo criador da obra literária, artística ou científica deve registrar sua produção nos órgãos legalmente determinados.
- Cpseudônimos ou quaisquer outros sinais convencionais precisam respeitar as determinações do Escritório Nacional de Direito Autoral.
- Dé considerado como coautor qualquer pessoa que tenha auxiliado o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.
- Ecabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.