Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Receita Orçamentária em AFO — FCC 2015
Administração Financeira e Orçamentária›Classificação da Receita Orçamentária em AFO
Código
fc021636
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo-Ciências Contábeis
Em um determinado exercício financeiro, a União auferiu receitas provenientes de operações de crédito, provenientes de amortização de empréstimos concedidos, oriundas de cobrança da dívida ativa e de natureza imobiliária.Com fundamento nas normas da Lei Federal n° 4.320/64, classificam-se como ReceitasI. DE CAPITAL, as provenientes de amortização de empréstimos concedidos.II. Diversas (Transferências Correntes − RECEITA CORRENTE), as provenientes de cobrança da Dívida Ativa. III. Patrimoniais (RECEITA CORRENTE), aquelas de natureza imobiliária. IV. Diversas (Transferências Correntes − RECEITA CORRENTE), as provenientes de operações de crédito. Está correto o que se afirma APENAS em
AI, II e III.
BI, II e IV.
CI e III.
DII e IV.
EIII e IV.
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GabaritoA — I, II e III.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita Orçamentária na Lei 4.320/64
Gabarito: letra A. Estão corretos apenas os itens I, II e III. Conforme o art. 11, §4º da Lei nº 4.320/1964, a amortização de empréstimos concedidos é Receita de Capital (item I correto); a cobrança da Dívida Ativa é Receita Corrente, classificada como Receitas Diversas (item II correto); as receitas de natureza imobiliária são Receitas Correntes Patrimoniais (item III correto). Já as operações de crédito são Receitas de Capital, não correntes (item IV incorreto).
A banca cobra a literalidade do art. 11, §4º, que detalha o esquema de classificação econômica da receita. O aluno deve memorizar quais rubricas pertencem a cada categoria.
Art. 11, §4Lei-4320
Art. 11, §4º — "A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL"
Item I — ✅ Correto
"Amortização de Empréstimos Concedidos" está expressamente listada no grupo RECEITAS DE CAPITAL no §4º. Portanto, é correta a afirmação de que é receita de capital.
Item II — ✅ Correto
"Cobrança da Dívida Ativa" enquadra-se em "OUTRAS RECEITAS CORRENTES" (ou Receitas Diversas), que pertencem às RECEITAS CORRENTES. A afirmativa está correta.
Item III — ✅ Correto
As receitas de natureza imobiliária são classificadas como RECEITA PATRIMONIAL, que integra as RECEITAS CORRENTES. Afirmativa correta.
Item IV — ❌ Incorreto
"Operações de Crédito" estão listadas expressamente em RECEITAS DE CAPITAL, e não como Receitas Correntes. O item IV as classifica erroneamente como receita corrente (Diversas/Transferências Correntes).
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a classificação das operações de crédito (receita de capital) para corrente. Memorize: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital são sempre Receitas de Capital.
Conclusão: corretos os itens I, II e III. Portanto, a alternativa A ("I, II e III") é o gabarito.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)