Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Despesa Orçamentária em AFO — FCC 2015
Administração Financeira e Orçamentária›Classificação da Despesa Orçamentária em AFO
Código
fc021643
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo-Ciências Contábeis
O secretário estadual de transportes autorizou a contratação de uma empresa para executar serviços de manutenção e conservação das rodovias estaduais. Considerando a classificação da despesa por estrutura programática, quando se emitir a nota de empenho a despesa deve onerar uma dotação orçamentária relativa a uma ação de governo classificada como
Aatividade.
Bcapital.
Cprojeto.
Dfunção.
Elocação de serviços.
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GabaritoA — atividade.
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Classificação da Despesa por Estrutura Programática
Gabarito: letra A. Serviços de manutenção e conservação de rodovias são ações contínuas, sem prazo determinado, o que as enquadra como atividade na classificação programática da despesa. A classificação por estrutura programática divide as ações em atividade, projeto e operação especial, conforme o Manual Técnico de Orçamento (MTO). Atividades são ações de caráter contínuo que visam manter a atuação governamental; projetos são ações limitadas no tempo para expansão ou aperfeiçoamento; operações especiais são despesas que não resultam em produto. A manutenção rodoviária se encaixa perfeitamente no conceito de atividade.
Ação de governo (estrutura programática): Atividade (Caráter contínuo, Manter atuação governamental, Ex.: manutenção e conservação); Projeto (Limitado no tempo, Expansão ou aperfeiçoamento, Ex.: construção de nova rodovia); Operação especial (Sem produto, Ex.: indenizações)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Manutenção e conservação são ações rotineiras e permanentes, típicas de atividade. A dotação orçamentária deve ser alocada em uma ação classificada como atividade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Capital" é uma categoria econômica da despesa (investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida), não uma classificação por estrutura programática. A questão pede especificamente a classificação programática, não econômica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Projeto" é uma ação limitada no tempo, voltada à expansão ou aperfeiçoamento, como construção de nova rodovia. Manutenção e conservação são contínuas, logo não se enquadram como projeto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Função" é um nível da classificação funcional (ex.: transportes), que agrupa despesas por área de atuação. A pergunta é sobre a ação de governo dentro da estrutura programática, não sobre a classificação funcional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Locação de serviços" é um elemento de despesa (natureza de gasto), não uma classificação da ação por estrutura programática. Refere-se ao objeto do gasto, e não ao tipo de ação.
PEGA ESSA DICA!
Em questões de classificação programática, lembre-se: atividade = contínua (manter); projeto = temporário (criar/expandir); operação especial = sem produto (como indenizações). Identifique pelo caráter da ação.
MNEMÔNICO
IAI
IInvestimentosAAmortização da DívidaIInversões Financeiras
Despesas de Capital por Grupo de Natureza da Despesa (GND)