Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Receita Orçamentária em AFO — FCC 2015
Administração Financeira e Orçamentária›Classificação da Receita Orçamentária em AFO
Código
fc021644
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo-Ciências Contábeis
As receitas arrecadadas provenientes do pagamento de aluguéis pela utilização de próprios do poder público são classificadas na seguinte espécie de receita:
Acapital.
Btaxa de ocupação de imóveis.
Cconcessões e permissões.
Dexploração de bens públicos.
Eimobiliária.
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GabaritoE — imobiliária.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita Orçamentária: Aluguéis de Imóveis Públicos
Gabarito: letra E. Receitas de aluguéis de imóveis públicos são classificadas como Receita Imobiliária, uma espécie de Receita Patrimonial (Receita Corrente), conforme a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). As demais alternativas estão incorretas por não corresponderem à espécie adequada.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Classifica a receita como capital. No entanto, aluguéis são receitas correntes, não de capital. Receitas de capital decorrem, por exemplo, de operações de crédito, alienação de bens ou amortização de empréstimos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Taxa de ocupação de imóveis" é uma subespécie dentro da Receita Imobiliária, mas a questão pergunta a espécie que abriga os aluguéis, que é a imobiliária. A denominação correta da espécie é "Imobiliária", conforme o MCASP.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Concessões e permissões" são receitas de capital (alienação de bens ou outorga onerosa), não se aplicando a aluguéis, que são receitas correntes decorrentes do uso do patrimônio público.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Exploração de bens públicos" é uma categoria genérica que abrange várias receitas (imobiliária, industrial, agropecuária). A espécie específica para aluguéis é a imobiliária, sendo esta a classificação mais precisa.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Aluguéis de imóveis públicos são classificados como Receita Imobiliária, espécie da Receita Patrimonial (Receita Corrente). Essa classificação consta do art. 11, §1º, da Lei nº 4.320/1964 (receita patrimonial) e é detalhada no MCASP como "Receita Imobiliária" (natureza 1.3.1.0.00.00).
NÃO CAIA NESSA!
Memorize a hierarquia da classificação econômica da receita: Corrente → Patrimonial → Imobiliária (aluguéis, arrendamentos, foros). A banca costuma trocar a espécie por categorias mais amplas (exploração de bens públicos) ou por subespécies (taxa de ocupação). Fique atento ao nível de detalhamento exigido.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)