Classificação da Despesa no Aspecto Orçamentário
Gabarito: letra A. A aquisição de veículos novos, por se tratar de bens duráveis incorporados ao patrimônio público, classifica-se no elemento de despesa Equipamentos e Material Permanente (código 4.4.90.52 no PCASP), conforme a classificação orçamentária da despesa pública. Essa classificação é distinta da classificação patrimonial (ativo permanente) ou econômica (bens de capital).
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Os automóveis adquiridos são bens permanentes, com vida útil superior a um ano, e sua aquisição é classificada no elemento de despesa "Equipamentos e Material Permanente". É o elemento correto para aquisição de veículos, máquinas, mobiliário etc.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Ativo permanente" é uma classificação patrimonial (Balanço Patrimonial), não um elemento de despesa orçamentária. A banca confunde a natureza do gasto (orçamentário) com a sua contrapartida patrimonial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Auxílio transporte" é um benefício concedido ao servidor para custeio de deslocamentos, não se aplica à compra de veículos pela administração.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Obrigações tributárias e contributivas" referem-se a gastos com tributos e contribuições devidos pelo ente público, não à aquisição de bens.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Bens de capital" é uma classificação econômica (pela teoria econômica), não o elemento de despesa utilizado na execução orçamentária. Embora conceitualmente os veículos sejam bens de capital, a classificação orçamentária detalhada exige o elemento específico.
Conclusão: A aquisição de veículos para a fiscalização classifica-se como Equipamentos e Material Permanente, elemento de despesa que abrange materiais e equipamentos de caráter permanente.