Questão de Contabilidade Pública — Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP — FCC 2015
Contabilidade Pública›Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP
Código
fc021664
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo-Ciências Contábeis
Para responder à questão, considere a seguinte informação, relativamente à classificação da despesa sob o aspecto orçamentário: O governo de determinado Estado da região Norte do Brasil adquiriu, mediante licitação, cinco automóveis novos, pelo valor total de R$ 250.000,00, para auxiliar o deslocamento dos auditores em serviços na fiscalização das receitas tributárias.A despesa classifica-se no seguinte Grupo de Natureza de Despesa:
Aimobilizado.
Binversões financeiras.
Cbens móveis.
Dinvestimentos.
Eativo não circulante.
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GabaritoD — investimentos.
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Classificação da Despesa Orçamentária - Grupos de Natureza de Despesa
Gabarito: letra D. A aquisição de cinco automóveis novos, por R$ 250.000,00, para uso dos auditores na fiscalização de receitas tributárias classifica-se no grupo de natureza de despesa Investimentos (GND 4), conforme as regras da classificação programática e por natureza da despesa pública.
A classificação da despesa orçamentária por natureza é detalhada nos Grupos de Natureza de Despesa (GND), definidos pela Portaria SOF/STN. O GND 4 – Investimentos abrange as despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusive a aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras, bem como a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. A compra de veículos para uso da administração enquadra-se perfeitamente nesse grupo, pois são bens móveis incorporados ao patrimônio público e utilizados na prestação de serviços públicos.
Grupos de Natureza de Despesa (GND): GND 4 – Investimentos (Aquisição de material permanente, Bens móveis duráveis, Veículos novos para uso da Adm.); GND 5 – Inversões Financeiras (Imóveis já em utilização, Participação em empresas, Títulos de crédito); Classificações NÃO orçamentárias (Imobilizado (ativo), Bens móveis (patrimonial), Ativo não circulante (contábil))
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Imobilizado" é uma conta patrimonial (ativo imobilizado) e não um grupo de natureza de despesa na classificação orçamentária. O enunciado pede a classificação sob o aspecto orçamentário (GND), e não a classificação contábil patrimonial.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Inversões Financeiras" (GND 5) referem-se a despesas com aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização, participação em empresas, títulos de crédito e outras aplicações financeiras. Não se aplica à compra de veículos novos para uso direto da administração.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Bens móveis" é uma classificação patrimonial, não orçamentária. Embora os veículos sejam bens móveis, a questão exige o Grupo de Natureza de Despesa (GND) sob o aspecto orçamentário.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Investimentos (GND 4) é o grupo correto, pois abrange gastos com aquisição de material permanente (bens móveis duráveis) que contribuem para a formação de capital da administração pública.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Ativo não circulante" é uma classificação do balanço patrimonial (contábil), não um grupo de natureza de despesa orçamentária.
PEGA ESSA DICA!
Decore os Grupos de Natureza de Despesa (GND): 1 – Pessoal e Encargos Sociais; 2 – Juros e Encargos da Dívida; 3 – Outras Despesas Correntes; 4 – Investimentos; 5 – Inversões Financeiras; 6 – Amortização da Dívida. A aquisição de bens permanentes (veículos, máquinas, equipamentos) sempre vai para o GND 4.