Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FCC 2015
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
fc021665
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo-Ciências Contábeis
Na Contabilidade Pública, os atos e fatos da gestão serão registrados com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público estruturado em subsistemas de informações. Considere os subsistemas de informações:I. Financeiro − registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e desembolsos financeiros, decorrentes da execução orçamentária.II. Compensação − registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. III. Circulante − registra os bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até doze meses da data da aprovação das demonstrações contábeis. IV. Orçamentário − registra, processa e evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária.V. Patrimonial − registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público. Está correto o que se afirma APENAS em
AI, II e IV.
BII e V.
CI, III e IV.
DII, IV e V.
EIII e V.
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GabaritoB — II e V.
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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - Subsistemas de Informações
Gabarito: letra B. Apenas os itens II (Compensação) e V (Patrimonial) descrevem corretamente subsistemas existentes no PCASP. O PCASP estrutura-se em três naturezas de informação: Patrimonial (classes 1 a 4), Orçamentária (classes 5 e 6) e Controle (classes 7 e 8). O subsistema "Compensação" é a denominação tradicional para o subsistema de Controle, que registra atos potenciais e de controle. O subsistema Patrimonial abrange todos os fatos financeiros e não financeiros que alteram o patrimônio. Os demais itens contêm erros.
Subsistema
Descrição no Item
Correto?
Motivo
I. Financeiro
Registra ingressos e desembolsos financeiros da execução orçamentária
❌ Incorreto
Não há subsistema autônomo "Financeiro" no PCASP; ingressos/desembolsos são registrados nos subsistemas Orçamentário e Patrimonial
II. Compensação
Registra atos de gestão com efeitos potenciais no patrimônio e funções de controle
✅ Correto
Corresponde ao subsistema de Controle (classes 7 e 8 do PCASP), que abrange atos potenciais e controles específicos
III. Circulante
Registra bens/direitos realizáveis e obrigações exigíveis até 12 meses
❌ Incorreto
"Circulante" é classificação patrimonial, não subsistema autônomo do PCASP
IV. Orçamentário
Registra variações quantitativas, resultado patrimonial e variações qualitativas da execução orçamentária
❌ Incorreto
Variações quantitativas e resultado patrimonial pertencem ao subsistema Patrimonial; Orçamentário registra planejamento e execução orçamentária
V. Patrimonial
(Item não descrito, mas implícito como subsistema existente)
✅ Correto
Subsistema Patrimonial (classes 1 a 4) abrange todos os fatos financeiros e não financeiros que alteram o patrimônio
PCASP — Subsistemas: Patrimonial (classes 1 a 4) (Variações quantitativas, Resultado patrimonial, Variações qualitativas); Orçamentário (classes 5 e 6) (Previsão da receita, Fixação da despesa, Execução orçamentária); Controle (classes 7 e 8) (Atos potenciais, Controles específicos)
Item I — ❌ Incorreto
O item descreve o subsistema "Financeiro" como um subsistema próprio, mas no PCASP não há um subsistema específico com esse nome. As informações financeiras (ingressos e desembolsos) são registradas nos subsistemas Orçamentário (para receita/despesa orçamentária) e Patrimonial (para contas financeiras como caixa e equivalentes). A descrição confunde a natureza financeira com a existência de um subsistema autônomo.
Item II — ✅ Correto
A descrição corresponde ao subsistema de Controle (tradicionalmente chamado de Compensação), que abrange as classes 7 e 8 do PCASP. Essas contas registram atos de gestão que podem afetar o patrimônio no futuro (atos potenciais) e outros controles específicos (por exemplo, disponibilidade de recursos, dívida ativa, riscos fiscais). Portanto, o item está correto.
Item III — ❌ Incorreto
"Circulante" não é um subsistema do PCASP. Trata-se de uma classificação dentro do Ativo (ativo circulante) e Passivo (passivo circulante) no subsistema Patrimonial. Não existe um subsistema autônomo "Circulante" para registrar bens e direitos realizáveis até 12 meses; essa é uma subclassificação patrimonial.
Item IV — ❌ Incorreto
O subsistema Orçamentário (classes 5 e 6) registra o planejamento e a execução orçamentária (previsão da receita, fixação da despesa, empenho, liquidação, pagamento). As variações quantitativas e o resultado patrimonial são atributos do subsistema Patrimonial (classes 1 a 4). O item erra ao misturar funções: "variações quantitativas" e "resultado patrimonial" não são registrados no subsistema Orçamentário, mas sim no Patrimonial.
Item V — ✅ Correto
O subsistema Patrimonial (classes 1 a 4) registra todos os fatos financeiros e não financeiros que alteram o patrimônio, tanto qualitativamente (mudanças na composição sem alterar o patrimônio líquido) quanto quantitativamente (que alteram o patrimônio líquido). A descrição é precisa e está de acordo com a natureza da informação patrimonial do PCASP.
Conclusão: Estão corretos apenas os itens II e V. Portanto, a alternativa que contém esses itens é a letra B.