Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — FCC 2015

Princípio da Entidade

Gabarito: letra C. A descrição apresentada — patrimônio como objeto da contabilidade, não confundível com o dos sócios ou proprietários, autonomia patrimonial com origem na destinação social e responsabilização pela prestação de contas — corresponde exatamente ao princípio da entidade, que no âmbito do setor público reforça a separação entre o patrimônio público e o pessoal dos agentes. (Conteúdo de apoio: esquemas 10–15 e questão FCC similar de 2015).

A banca cobra o conhecimento dos princípios contábeis aplicados ao setor público, especialmente o princípio da entidade, que é um dos pilares da contabilidade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O princípio da legalidade é um princípio administrativo (CF, art. 37) que determina que a Administração só pode agir conforme a lei. Não se relaciona com a autonomia patrimonial ou separação do patrimônio dos sócios.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A universalidade é um princípio orçamentário (Lei 4.320/1964, art. 2º) que determina que todas as receitas e despesas devem constar no orçamento. Não guarda relação com o conceito de entidade contábil.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma sua autonomia, não se confundindo com o patrimônio de sócios ou proprietários. No setor público, essa autonomia decorre da destinação social do patrimônio e da obrigatoriedade de prestação de contas. É exatamente o que o enunciado descreve. (Conforme NBC T 16.1 e doutrina contábil.)

Alternativa D — ❌ Incorreta

A transparência é um princípio de controle social e governança pública, relacionado ao acesso à informação. Não se confunde com o princípio da entidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Conformidade não é um princípio contábil, mas sim um atributo de verificação de aderência a normas. Não há previsão como princípio autônomo.

Gabarito: letra C.