Exame e Avaliação das Contas Governamentais nas NAGs
Gabarito: letra E. Segundo as Normas de Auditoria Governamental (NAGs), o exame e a avaliação das contas governamentais inserem-se no escopo da auditoria de regularidade, que tem por objetivo verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e a correta aplicação dos recursos públicos, bem como a fidedignidade das demonstrações contábeis e a regularidade das operações. As demais alternativas referem-se a tipos específicos de auditoria que podem ser abrangidos pela auditoria de regularidade, mas não constituem a classificação principal para o exame das contas.
A banca cobra o conhecimento da classificação das auditorias governamentais conforme as NAGs. A auditoria de regularidade é o tipo que visa certificar a regularidade das contas, enquanto as outras opções representam subtipos ou enfoques: auditoria de gestão (avalia desempenho), financeira (aspectos financeiros), orçamentária (execução orçamentária) e patrimonial (bens patrimoniais). Entretanto, o exame e avaliação das contas, como um todo, está diretamente ligado à auditoria de regularidade.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A auditoria de gestão pública (ou operacional) tem foco no desempenho, eficiência e eficácia dos programas e processos, não no exame das contas em si. As contas são examinadas sob o aspecto da regularidade, não da gestão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A auditoria financeira concentra-se na análise das demonstrações financeiras e contábeis, mas o exame das contas governamentais é mais amplo, abrangendo legalidade e probidade, característico da auditoria de regularidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A auditoria orçamentária verifica a execução do orçamento e o cumprimento das leis orçamentárias. Embora parte das contas envolva aspectos orçamentários, o exame global das contas é atribuição da auditoria de regularidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A auditoria patrimonial examina os bens e direitos públicos, mas as contas governamentais incluem também receitas, despesas, atos de gestão e a legalidade, não se limitando ao patrimônio.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
De acordo com as NAGs, a auditoria de regularidade (ou conformidade) é a que examina e avalia as contas governamentais, verificando a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão, bem como a correta aplicação dos recursos públicos. É a classificação mais abrangente para o exame das contas.
Gabarito: letra E — auditoria de regularidade.