Questão de Administração Pública — Gestão por resultados — FCC 2015

Gestão por Resultados na Administração Pública

Gabarito: letra C (itens I, III e IV). A gestão por resultados (GPR) busca orientar a atuação administrativa para o alcance de metas, integrando planejamento e orçamento, fixando indicadores de desempenho e definindo a missão/visão estratégica. O item II está incorreto porque a remuneração por resultados não é obrigatória, mas uma possibilidade dentro do modelo.

A banca cobra o entendimento dos pilares da GPR, que surgiu com o modelo gerencial pós-1995 (PDRAE) e foi formalizada no PPA 2000-2003 (Avança Brasil). O conteúdo de apoio destaca como aspectos essenciais: "o fortalecimento do planejamento orientado a atuação administrativa e sua maior integração com o orçamento" e o "desenvolvimento de indicadores que permitam medir o impacto da ação governamental".

Item I — ✅ Correto

O fortalecimento do planejamento e sua integração com o orçamento público é uma característica central da GPR. O planejamento orienta a ação e o orçamento é alinhado aos resultados desejados (orçamento por resultados). Isso consta no contexto como aspecto essencial da gestão para resultados.

Item II — ❌ Incorreto

Não há obrigatoriedade de adoção de remuneração por resultados. A GPR pode incluir mecanismos de recompensa (como prêmios por produtividade), mas a adoção é facultativa e depende de cada ente. O item erra ao impor uma obrigatoriedade que não existe.

Item III — ✅ Correto

A fixação de metas e indicadores de desempenho é indispensável para mensurar o alcance dos resultados. Indicadores de input, processo, output, resultado e impacto são utilizados para monitorar e avaliar o desempenho.

Item IV — ✅ Correto

A definição de visão e missão da entidade é parte do planejamento estratégico, que é uma ferramenta da GPR. A missão define o propósito, a visão direciona o futuro desejado, ambos alinhados aos resultados.

Corretos: I, III e IV → gabarito letra C.