Questão de Administração Pública — Gestão Pública Empreendedora ou Empreendedorismo governamental — FCC 2015
Administração Pública›Gestão Pública Empreendedora ou Empreendedorismo governamental
Código
fc021691
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Conselheiro Substituto (Auditor)
Accountability é um dos temas relevantes na evolução da Administração pública. Como uma de suas dimensões ou tipos está a
Ahorizontal, que ocorre através da fiscalização exercida pelos cidadãos sobre os governantes, por meio do voto e de mecanismos como referendo e plebiscito.
Bvertical, consistente no exercício das competências fiscalizadoras e sancionatórias por órgãos autônomos dotados de tal competência.
Csocial, correspondente a um mecanismo de controle não eleitoral realizado pela sociedade civil, envolvendo associações, movimentos e mídia.
Dfiscal, correspondente às medidas de ajustes que devem ser tomadas pelos governantes em situações de crise ou constrição.
Eprimária, que decorre das iniciativas tomadas espontaneamente pelos governantes, independentemente de determinação externa ou sancionatória, para justificar suas decisões perante a sociedade.
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GabaritoC — social, correspondente a um mecanismo de controle não eleitoral realizado pela sociedade civil, envolvendo associações, movimentos e mídia.
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Accountability na Administração Pública
Gabarito: letra C. A questão exige o conhecimento das dimensões de accountability. A accountability social é aquela exercida pela sociedade civil, sem mediação eleitoral, por meio de associações, movimentos e mídia. As alternativas A e B invertem os conceitos de horizontal e vertical; D e E apresentam noções estranhas à tipologia clássica.
A base teórica é a distinção proposta por Guillermo O'Donnell: accountability vertical (voto e eleições), horizontal (controle entre órgãos estatais) e social (controle não eleitoral pela sociedade civil).
Accountability (O'Donnell): Vertical (Voto e eleições, Plebiscito e referendo); Horizontal (Controle entre órgãos, Agências independentes); Social (Controle não eleitoral, Associações, movimentos, mídia)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a accountability horizontal seria exercida pelos cidadãos via voto e plebiscito. Na verdade, isso descreve a accountability vertical. A horizontal é o controle recíproco entre Poderes e agências independentes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a accountability vertical seria exercida por órgãos autônomos com competência fiscalizadora. Isso corresponde à accountability horizontal. A vertical é o controle eleitoral exercido pelos cidadãos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente a accountability social: controle não eleitoral da sociedade civil, incluindo associações, movimentos e mídia. É uma das dimensões amplamente reconhecidas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Accountability fiscal" não é uma dimensão clássica. Medidas de ajuste fiscal são tema de responsabilidade fiscal, não de prestação de contas e responsabilização.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Accountability primária" não é conceito doutrinário. A descrição se aproxima de transparência voluntária, mas não corresponde a uma dimensão consolidada.
Conclusão: A única alternativa alinhada com a tipologia consagrada de accountability é a letra C.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar: Vertical = Voto (eleições); Horizontal = entre órgãos (checks and balances); Social = Sociedade (movimentos, mídia). Na dúvida, relacione a palavra-chave da alternativa com o nome da dimensão.