Pular para o conteúdo principal

Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2015

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
fc021707
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Conselheiro Substituto (Auditor)
Sobre as demonstrações consolidadas do Município referentes a 2014, é correto afirmar:
  1. AA receita realizada evidenciada no Balanço Orçamentário foi R$ 52.200.000,00.
  2. BA dotação atualizada evidenciada no Balanço Orçamentário foi R$ 53.000.000,00.
  3. CO resultado de execução orçamentária referente a 2014, conforme Lei no 4.320/1964, foi superavitário em R$ 9.700.000,00.
  4. DO valor dos pagamentos extraorçamentários evidenciado no Balanço Financeiro foi R$ 7.950.000,00.
  5. EA variação do saldo em espécie evidenciada no Balanço Financeiro foi R$ 14.450.000,00.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A dotação atualizada evidenciada no Balanço Orçamentário foi R$ 53.000.000,00.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Demonstrações Consolidadas – Balanço Orçamentário e Financeiro

Gabarito: letra B. A dotação atualizada no Balanço Orçamentário corresponde à dotação inicial (R$ 50.000.000,00) acrescida dos créditos adicionais especiais abertos (R$ 3.000.000,00), totalizando R$ 53.000.000,00. As demais alternativas apresentam valores incorretos, principalmente por confundir receita orçamentária com ingressos financeiros ou por erros de cálculo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A receita realizada no Balanço Orçamentário é de R$ 50.300.000,00, e não R$ 52.200.000,00. O cálculo correto exclui o recebimento de aluguéis (R$ 900.000,00), pois a receita já havia sido reconhecida em 2013, e considera apenas as arrecadações efetivas do exercício:

  • Arrecadação tributária: R$ 15.000.000,00

  • Transferências correntes: R$ 20.000.000,00

  • Receitas de serviços: R$ 6.000.000,00

  • Multas e juros: R$ 300.000,00

  • Dívida ativa: R$ 1.000.000,00

  • Operações de crédito: R$ 8.000.000,00

Total = R$ 50.300.000,00.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A dotação inicial fixada na LOA foi de R$ 50.000.000,00. Com a abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 3.000.000,00 (cobertos por superávit financeiro), a dotação atualizada passa a ser de R$ 53.000.000,00. Esse é o valor que deve constar no Balanço Orçamentário.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O resultado de execução orçamentária é calculado pela diferença entre receita realizada e despesa empenhada. A despesa empenhada total é de R$ 51.500.000,00 (soma dos empenhos listados). Com receita realizada de R$ 50.300.000,00, o resultado é deficitário em R$ 1.200.000,00, e não superavitário em R$ 9.700.000,00 como afirma a alternativa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Os pagamentos extraorçamentários no Balanço Financeiro incluem:

  • Pagamento de Restos a Pagar Processados: R$ 2.400.000,00

  • Devolução de Depósitos Cauções: R$ 550.000,00

Total = R$ 2.950.000,00. O valor de R$ 7.950.000,00 está incorreto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A variação do saldo em espécie é a diferença entre ingressos e dispêndios financeiros totais. Os ingressos somam R$ 51.200.000,00 (incluindo receitas orçamentárias e o recebimento de aluguéis, que é extraorçamentário). Os dispêndios somam R$ 39.700.000,00 (pagamento de despesas orçamentárias + restos a pagar + devolução de cauções). A variação é, portanto, de R$ 11.500.000,00 (aumento), e não R$ 14.450.000,00.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre receita orçamentária (realizada) e ingressos financeiros. No caso do aluguel de R$ 900.000,00, como o direito foi reconhecido em 2013, o valor recebido em 2014 é mero ingresso financeiro, não nova receita orçamentária. Na alternativa A, esse valor foi indevidamente incluído na receita realizada. Fique atento: receita realizada exige que o fato gerador ocorra no exercício. Memorize a diferença entre orçamentário e extraorçamentário.

Link permanente: /questoes/fc021707