Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Ceará — FCC 2015
Legislação EstadualConstituição do Estado do Ceará
- Código
- fc021721
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Conselheiro Substituto (Auditor)
A comissão permanente da Assembleia Legislativa, incumbida de emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, solicitou esclarecimentos à autoridade responsável em razão de indícios de investimentos não programados. Os esclarecimentos não foram prestados, fato que motivou solicitação ao TCE-CE para pronunciamento conclusivo sobre a matéria. Os prazos para o atendimento dessas solicitações são, respectivamente,
- A15 dias e 15 dias.
- B15 dias e 30 dias.
- C5 dias e 15 dias.
- D5 dias e 30 dias.
- E5 dias e 60 dias.