Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará — FCC 2015
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasRegimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
- Código
- fc021727
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Conselheiro Substituto (Auditor)
No TCE-CE ocorreu a vacância do cargo de Conselheiro. Esse fato gerou a necessidade da convocação de um Auditor Substituto para o exercício da função relativa ao cargo de Conselheiro até novo provimento. O Regimento Interno do TCE-CE prevê que essa convocação observará a ordem de preferência, será de forma alternada, mediante rodízio, e deverá ser feita pelo
- APresidente do TCE-CE, pelo prazo de 30 dias.
- BPresidente do TCE-CE, pelo prazo de 60 dias.
- CPresidente do TCE-CE, pelo prazo de 90 dias.
- DPlenário do TCE-CE, pelo prazo de 60 dias.
- EPlenário do TCE-CE, pelo prazo de 90 dias.