Questão de Direito Penal — Noções Gerais Antijuridicidade — FCC 2015
Direito PenalNoções Gerais Antijuridicidade
- Código
- fc021747
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Conselheiro Substituto (Auditor)
Nas hipóteses de excludentes de ilicitude
- Ao agente criminoso responderá pelo excesso doloso e culposo nos casos de estado de necessidade, legítima defesa,estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular do direito e coação irresistível.
- Bo agente criminoso responderá pelo excesso doloso e culposo nos casos de estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular do direito, coação irresistível e obediência hierárquica.
- Co agente criminoso responderá pelo excesso doloso e culposo nos casos de legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e obediência hierárquica.
- Do agente criminoso responderá pelo excesso doloso e culposo nos casos de estado de necessidade, legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular do direito.
- Enão há excesso doloso ou culposo.