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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FCC 2015

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
fc021777
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Conselheiro Substituto (Auditor)
O Constitucionalismo do Estado Novo, no Brasil, apresentou como características:
  1. AUma Constituição autoritária, outorgada em 1934, que dava ao Presidente da República poderes de expedir decretos-leis sem a devida análise pelo Congresso Nacional.
  2. BA outorga de uma Constituição, em 1937, que dava amplos poderes ao Presidente da República para fechar ou manter sem funcionamento o Congresso Nacional e pela via dos decretos-leis, governar como única fonte de poder legislativo.
  3. CA outorga de uma Constituição, em 1941, que acabou por capitular direitos aos trabalhadores e às mulheres pela primeira vez na história constitucional brasileira.
  4. DA promulgação de uma Constituição, em 1937, que dava ao Presidente da República poderes para decretar intervenção federal em todos os estados da federação.
  5. EA ausência de uma Constituição por quatro anos, tendo em vista que, em função dele, houve, em São Paulo, uma Revolução Constitucionalista que lutava justamente pela elaboração de um novo texto constitucional.
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GabaritoB — A outorga de uma Constituição, em 1937, que dava amplos poderes ao Presidente da República para fechar ou manter sem funcionamento o Congresso Nacional e pela via dos decretos-leis, governar como única fonte de poder legislativo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Constitucionalismo do Estado Novo

Gabarito: letra B. O Estado Novo (1937–1945) foi marcado pela outorga da Constituição de 1937, de caráter autoritário, que concentrava poderes no Presidente da República, permitindo-lhe fechar o Congresso Nacional e legislar por decretos-leis, conforme descrito na alternativa B.

A banca testa o conhecimento sobre as constituições brasileiras e seus contextos históricos. É preciso saber que a Constituição de 1937 foi outorgada (imposta), não promulgada, e que o Estado Novo se iniciou em 1937, não em 1934 ou 1941.

  1. 1932Revolução Constitucionalista
  2. 1934Promulgada (3ª)
  3. 1937Outorgada (4ª) — Estado Novo
  4. 1945Fim do Estado Novo
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A Constituição de 1934 foi promulgada, não outorgada, e resultou da Assembleia Constituinte de 1933-34. O Estado Novo só começou em 1937. Além disso, a outorga de 1934 é incorreta: a data e a natureza estão erradas.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Constituição de 1937 foi outorgada por Getúlio Vargas e conferia ao Presidente amplos poderes, inclusive para fechar o Congresso Nacional e editar decretos-leis com força de lei, concentrando o poder legislativo no Executivo. Essa é a característica central do constitucionalismo do Estado Novo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Não houve Constituição em 1941. A outorga de direitos trabalhistas e femininos ocorreu em constituições anteriores (direitos trabalhistas na 1934, voto feminino em 1932). A data e o conteúdo estão equivocados.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Constituição de 1937 foi outorgada, não promulgada. O termo "promulgação" é inadequado para um texto imposto. Embora o Presidente tivesse poder para decretar intervenção federal, o erro na natureza do ato invalida a alternativa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Revolução Constitucionalista de 1932 ocorreu antes do Estado Novo e lutou pela reconstitucionalização do país, resultando na Constituição de 1934. Durante o Estado Novo (1937-1945) houve uma Constituição vigente (a de 1937), não ausência de texto constitucional.

PEGA ESSA DICA!

Para não errar questões sobre história constitucional, monte uma linha do tempo com as constituições brasileiras, destacando se foram outorgadas ou promulgadas, e as principais características de cada período. O Estado Novo é sempre associado à Carta de 1937, autoritária e centralizadora.

Gabarito: letra B.

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