Questão de Administração Pública — O novo gerencialismo público ou nova gestão pública — FCC 2015
Administração Pública›O novo gerencialismo público ou nova gestão pública
Código
fc021788
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador de Contas
A contratualização de resultados tem sido apontada como uma das principais estratégias da Nova Gestão Pública, capaz de promover mudanças substantivas na qualidade dos serviços públicos. Sobre o tema, considere:I. Para ter validade jurídica, o contrato de gestão deve prever remuneração variável e recompensas financeiras segundo o desempenho ou sanções para metas não cumpridas. II. São objetivos da contratualização de resultados: promover mais flexibilidade, transparência de custos, melhor desempenho, aumento da qualidade, produtividade, eficiência e efetividade na prestação de serviços públicos. III. A contratualização de resultados é um instrumento de controle, razão pela qual o gestor público carece de autonomia e flexibilidade na promoção de mudanças e na prestação de serviços.IV. A contratualização de resultados é um instrumento destinado a proporcionar coordenação, ajuste e aprendizado organizacional.V. O contrato de gestão deve prever indicadores de eficácia, eficiência e efetividade.Está correto o que se afirma APENAS em
AI e II.
BI, III e V.
CII e IV.
DIII e IV.
EII, IV e V.
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GabaritoC — II e IV.
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Contratualização de Resultados na Nova Gestão Pública
Gabarito: letra C. A contratualização de resultados é um dos pilares da Nova Gestão Pública, caracterizada pela ênfase no controle a posteriori, autonomia gerencial e foco em resultados. Estão corretos os itens II e IV, que descrevem seus objetivos e sua função de coordenação e aprendizado organizacional. O item I é incorreto ao exigir remuneração variável como requisito de validade; o item III erra ao afirmar que o gestor carece de autonomia; e o item V é incorreto ao tornar obrigatória a previsão de indicadores específicos.
A contratualização de resultados visa aumentar a flexibilidade, transparência, desempenho, qualidade, produtividade, eficiência e efetividade (item II) e atua como instrumento de coordenação, ajuste e aprendizado organizacional (item IV). Conforme o modelo gerencial, o controle desloca-se dos processos para os resultados, garantindo autonomia ao gestor.
Item
Conteúdo
Correto?
Justificativa
I
Para ter validade jurídica, o contrato de gestão deve prever remuneração variável e recompensas financeiras segundo o desempenho ou sanções para metas não cumpridas.
❌ Incorreto
A validade do contrato de gestão independe de previsão de recompensas ou sanções financeiras; o essencial é a definição de metas e indicadores.
II
São objetivos da contratualização de resultados: promover mais flexibilidade, transparência de custos, melhor desempenho, aumento da qualidade, produtividade, eficiência e efetividade na prestação de serviços públicos.
✅ Correto
Descreve corretamente os objetivos alinhados à administração gerencial, com foco em resultados e atendimento ao cidadão-cliente.
III
A contratualização de resultados é um instrumento de controle, razão pela qual o gestor público carece de autonomia e flexibilidade na promoção de mudanças e na prestação de serviços.
❌ Incorreto
A contratualização visa conceder maior autonomia ao gestor para atingir resultados, com controle a posteriori, e não retirar flexibilidade.
IV
A contratualização de resultados é um instrumento destinado a proporcionar coordenação, ajuste e aprendizado organizacional.
✅ Correto
Promove coordenação entre unidades, permite ajustes com base no desempenho e favorece o aprendizado organizacional.
Contratualização de resultados: Objetivos (Flexibilidade, Transparência de custos, Melhor desempenho, Qualidade, produtividade, eficiência); Características (Autonomia gerencial, Controle a posteriori, Foco em resultados); Instrumento (Coordenação entre unidades, Ajuste com base no desempenho, Aprendizado organizacional); Requisitos (Metas e indicadores, Remuneração variável não é obrigatória)
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que a validade jurídica do contrato de gestão exige remuneração variável ou sanções financeiras. Na verdade, o contrato de gestão é um pacto de resultados que pode ou não prever recompensas ou sanções; sua validade independe desses elementos. O essencial é a definição de metas e indicadores, não a vinculação a recompensas financeiras.
Item II — ✅ Correto ⟵ GABARITO
Descreve corretamente os objetivos da contratualização de resultados: flexibilidade, transparência de custos, melhor desempenho, aumento da qualidade, produtividade, eficiência e efetividade. Isso está alinhado com a administração gerencial, que busca atender ao cidadão-cliente com foco em resultados.
Item III — ❌ Incorreto
Afirma que a contratualização de resultados retira autonomia e flexibilidade do gestor. O oposto é verdadeiro: a contratualização visa justamente conceder maior autonomia para que o gestor atinja os resultados pactuados, com controle a posteriori. O modelo gerencial enfatiza a descentralização e a autonomia gerencial.
Item IV — ✅ Correto ⟵ GABARITO
Correto. A contratualização de resultados é um instrumento que promove coordenação entre unidades, permite ajustes com base no desempenho e favorece o aprendizado organizacional. Ao definir metas e avaliar resultados, a organização pode se adaptar e melhorar continuamente.
Item V — ❌ Incorreto
Afirma que o contrato de gestão deve prever indicadores de eficácia, eficiência e efetividade. Embora esses indicadores sejam comuns, não há obrigatoriedade legal ou doutrinária de que o contrato de gestão os inclua. A contratualização de resultados pode utilizar outros indicadores conforme o contexto, não se restringindo a esses três.
Conclusão: Apenas os itens II e IV estão corretos, correspondendo à alternativa C.