Em relação à prescrição, considere: I. As pretensões que protegem os direitos da personalidade e as que se vinculam ao estado das pessoas são imprescritíveis, como regra geral.II. Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.III. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.IV. A prescrição só pode ser interrompida pelo titular do direito violado.V. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.Está correto o que se afirma APENAS em
AI, II, III e V.
BII, III, IV e V.
CI, II e III.
DII, III e IV.
EI, IV e V.
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GabaritoA — I, II, III e V.
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Prescrição – Regras Gerais (Código Civil)
Gabarito: letra A – estão corretos os itens I, II, III e V. A questão exige conhecimento de disposições expressas do Código Civil sobre prescrição, especialmente causas de não corrência, continuidade contra sucessores, interrupção e prescrição da exceção.
Análise dos itens
Item I — ✅ Correto
As pretensões relativas a direitos da personalidade e ao estado das pessoas (ex.: estado civil, filiação) são imprescritíveis por sua própria natureza jurídica. O ordenamento civil protege esses direitos de forma perpétua.
Item II — ✅ Correto
Literalmente previsto no Código Civil:
Art. 197CC
Não corre a prescrição:
I — entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
→ Enquanto durar o casamento, o prazo prescricional não flui entre marido e mulher.
Item III — ✅ Correto
Dispositivo expresso do Código Civil:
Art. 196CC
A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
→ A morte ou sucessão não interrompe nem suspende a prescrição já em curso.
Item IV — ❌ Incorreto
A afirmação de que a prescrição só pode ser interrompida pelo titular do direito violado é falsa. O Código Civil admite a interrupção por qualquer interessado (ex.: credor, devedor, terceiro com legítimo interesse). A lei não restringe a titularidade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o sujeito: a prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado (art. 202, parágrafo único, CC), não apenas pelo titular.
Item V — ✅ Correto
A exceção (direito de defesa) prescreve no mesmo prazo que a pretensão correspondente. É regra consolidada: se o direito de exigir já prescreveu, a defesa também não pode mais ser exercida.
Conclusão
Itens corretos: I, II, III e V. Portanto, gabarito é a letra A.