Questão de Direito Penal — Tipo Penal Doloso — FCC 2015
Direito Penal›Tipo Penal Doloso
Código
fc021835
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador de Contas
São elementos do crime doloso:
Aprevisibilidade objetiva e dever de cuidado objetivo.
Bprevisibilidade subjetiva e dever de cuidado objetivo.
Cdesejo do resultado e assunção do risco de produzi-lo.
Dprevisão do resultado pelo agente, mas que não se realize sinceramente a sua produção e especificidade do dolo.
Eelemento subjetivo do tipo e previsibilidade subjetiva.
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GabaritoC — desejo do resultado e assunção do risco de produzi-lo.
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Elementos do crime doloso
Gabarito: letra C. De acordo com o art. 18, I do Código Penal, o crime doloso ocorre quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. Essas são as duas espécies de dolo: direto (desejo do resultado) e eventual (assunção do risco). A alternativa C sintetiza exatamente esses elementos.
Art. 18, ICP
Art. 18, I — "doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;"
Crime doloso (art. 18, I)
1Dolo direto
Quis o resultado
2Dolo eventual
Assumiu o risco de produzi-lo
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Alternativa A — ❌ Incorreta
"Previsibilidade objetiva e dever de cuidado objetivo" são elementos característicos do crime culposo (imprudência, negligência, imperícia). O dolo não exige previsibilidade objetiva, mas sim vontade ou aceitação do risco.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Previsibilidade subjetiva e dever de cuidado objetivo" novamente mistura elementos da culpa. A previsibilidade subjetiva até pode estar presente no dolo eventual, mas o dever de cuidado objetivo é exclusivo da modalidade culposa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Desejo do resultado e assunção do risco de produzi-lo" corresponde exatamente ao texto do art. 18, I: o agente quis o resultado (dolo direto) ou assumiu o risco de produzi-lo (dolo eventual). São os dois elementos que definem o crime doloso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Previsão do resultado pelo agente, mas que não se realize sinceramente a sua produção e especificidade do dolo" é confusa e não reflete a definição legal. A previsão do resultado sem aceitação configura culpa consciente, não dolo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Elemento subjetivo do tipo e previsibilidade subjetiva" – o elemento subjetivo do tipo realmente integra o dolo, mas a previsibilidade subjetiva é própria da culpa. A alternativa é incompleta e mescla conceitos de forma incorreta.