Questão de Administração Pública — Administração Pública gerencial — FCC 2015

Administração Pública Gerencial

Gabarito: letra E. A Administração Pública gerencial, consolidada a partir da segunda metade do século XX, caracteriza-se pela redefinição do papel do Estado: este deixa de ser executor direto e passa a atuar como regulador, transferindo a execução de serviços públicos para entes descentralizados (Administração indireta, organizações sociais, iniciativa privada). Esse movimento de descentralização, controle por resultados e foco no cidadão-cliente é o cerne do modelo (Pdrae/1995; Paludo, cap. 4.4).

A banca testa a capacidade de distinguir o modelo gerencial do burocrático e de identificar as reformas que caracterizam a nova gestão pública. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a administração gerencial "propôs a redução dos custos transferindo ao Estado a execução de serviços privados e centralizando a tomada de decisão". Há dois erros: (1) o modelo gerencial não transfere ao Estado a execução de serviços privados; ao contrário, transfere ao setor privado a execução de serviços públicos (descentralização). (2) Centralizar a tomada de decisão é característica da burocracia; o gerencial prega descentralização e autonomia gerencial. Portanto, a alternativa contraria os fundamentos do modelo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o gerencial "buscou organizar o serviço público por meio de sanções no caso de descumprimento das regras e procedimentos estabelecidos para os servidores". Essa descrição corresponde ao controle burocrático (ênfase em regras, sanções, procedimentos), e não ao gerencial, que substitui o controle de processos pelo controle de resultados. No gerencial, a lógica é de confiança, flexibilidade e premiação por desempenho, não de sanções e rigidez.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o gerencial "diminuiu a morosidade na prestação dos serviços públicos por meio do estabelecimento de regras e procedimentos detalhados para cada etapa da implementação das políticas públicas". Detalhar regras e procedimentos é típico da burocracia e, historicamente, foi justamente o excesso de normas que gerou morosidade (disfunções da burocracia). O gerencial combate essa morosidade com flexibilidade, simplificação de processos e foco em resultados, não com mais detalhamento normativo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o gerencial "aumentou a eficiência da gestão dos serviços públicos ao estabelecer remuneração por desempenho para os servidores que exercem suas funções de forma estritamente profissional, respeitando o devido distanciamento do cidadão". Embora a remuneração por desempenho seja um instrumento gerencial, a parte final "respeitando o devido distanciamento do cidadão" é totalmente avessa ao modelo. O gerencial busca aproximação com o cidadão, tratando-o como cliente e orientando-se por suas necessidades. O distanciamento é característica da burocracia, que é autorreferida. Logo, a alternativa mescla elemento correto com outro incorreto, tornando-a falsa.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que a administração gerencial "atribuiu ao Estado o papel de regulador e delegou parte da execução dos serviços públicos à Administração indireta, às organizações sociais e à iniciativa privada". Essa é a essência do modelo: o Estado deixa de ser prestador direto e passa a regular, financiar e avaliar, transferindo a execução para entes descentralizados (Administração indireta) ou para o terceiro setor e a iniciativa privada, por meio de contratos de gestão, parcerias público-privadas, concessões etc. A descentralização e o foco em resultados são pilares do gerencialismo, conforme o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995).

Gabarito: letra E.