Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FCC 2015
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- fc021982
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar da Fiscalização Financeira II
Joana e Fabrícia pretendem fazer parte da composição do Tribunal de Contas da União, sendo que ambas possuem idoneidade moral e reputação ilibada. Joana possui sessenta e sete anos de idade, é juíza do Trabalho com atuação na Segunda Região (São Paulo − SP) desde de 1988 e Fabrícia possui trinta e nove anos de idade e é contadora da empresa pública X há doze anos. A Constituição Federal permite integrar o Tribunal de Contas da União
- Aapenas Joana, porque Fabrícia não possui o requisito de tempo mínimo de efetivo exercício na função de contadora da empresa pública X.
- Bapenas Fabrícia, porque Joana não preenche o requisito da idade.
- Capenas Fabrícia, porque Joana possui conhecimentos jurídicos somente na área de Direito do Trabalho.
- DFabrícia e Joana, uma vez que ambas possuem todos os requisitos exigidos pela Carta Magna.
- Eapenas Joana, porque Fabrícia não possui o requisito da idade.