Acerca do contrato de seguro de dano, considere: I. Não se inclui na garantia o sinistro provocado por vício intrínseco da coisa segurada, não declarado pelo segurado.II. A indenização não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro, e, em hipótese alguma, o limite máximo da garantia fixado na apólice, salvo em caso de mora do segurador.III. Desde que expressamente contratada, a garantia prometida pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento da conclusão do contrato. IV. Na omissão do contrato, é vedado ao segurado transferi-lo a terceiro na hipótese de alienação ou cessão do interesse segurado.V. Na omissão do contrato, o seguro de um interesse por menos do que valha não acarreta a redução proporcional da indenização, no caso de sinistro parcial. Está correto o que se afirma APENAS em
AII e IV.
BI e III.
CI e II.
DIII e V.
EIV e V.
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GabaritoC — I e II.
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Contrato de seguro de dano – Análise dos itens
Gabarito: letra C (corretos apenas os itens I e II). O contrato de seguro de dano rege-se pelo princípio indenitário, limitando a indenização ao valor do interesse segurado. O item I reproduz a exclusão do vício intrínseco não declarado; o item II reproduz o limite indenitário com a ressalva da mora do segurador. Os demais itens contrariam dispositivos do Código Civil.
NÃO CAIA NESSA!
Nos itens III e IV a banca inverte a regra: em III, tenta fazer crer que a garantia pode superar o interesse desde que contratada, mas o princípio indenitário proíbe; em IV, inverte o sentido da transferência da apólice: na omissão, é permitida, não vedada.
Item
Afirmação
Análise
Fundamento (CC)
Correto?
I
Não se inclui na garantia o sinistro provocado por vício intrínseco da coisa segurada, não declarado pelo segurado.
Reproduz a exclusão legal de cobertura para vício intrínseco não declarado.
Art. 779
✅
II
A indenização não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro, e, em hipótese alguma, o limite máximo da garantia fixado na apólice, salvo em caso de mora do segurador.
Estabelece o limite indenitário com a ressalva da mora do segurador.
Art. 781
✅
III
Desde que expressamente contratada, a garantia prometida pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento da conclusão do contrato.
Viola o princípio indenitário; o seguro de dano não admite enriquecimento.
Art. 778
❌
IV
Na omissão do contrato, é vedado ao segurado transferi-lo a terceiro na hipótese de alienação ou cessão do interesse segurado.
Inverte a regra: na omissão, a transferência é permitida.
Art. 774
❌
V
Na omissão do contrato, o seguro de um interesse por menos do que valha não acarreta a redução proporcional da indenização, no caso de sinistro parcial.
Nega a regra do subseguro, que impõe redução proporcional.
Art. 783
❌
Item I — ✅ Correto
Conforme o Código Civil, o segurador não responde pelo sinistro causado por vício intrínseco da coisa, a menos que o segurado o tenha declarado ao contratar. É a regra do art. 779 do CC.
Item II — ✅ Correto
A indenização no seguro de dano não pode exceder o valor do interesse segurado no momento do sinistro, nem ultrapassar o limite da apólice. Porém, se o segurador estiver em mora (atraso no pagamento da indenização), essa limitação não se aplica, conforme art. 781 do CC.
Item III — ❌ Incorreto
A garantia nunca pode ultrapassar o valor do interesse segurado, mesmo que contratada expressamente. Isso viola o princípio indenitário: o seguro de dano não pode gerar enriquecimento. O art. 778 do CC veda o excesso.
Item IV — ❌ Incorreto
Na omissão do contrato, a apólice pode ser transferida livremente por endosso ou termo aditivo, independentemente de anuência do segurador (art. 774 do CC). É vedada apenas se o contrato proibir. Logo, a afirmativa inverte a regra.
Item V — ❌ Incorreto
Na omissão do contrato, o seguro por valor inferior ao real (subseguro) acarreta sim a redução proporcional da indenização em caso de sinistro parcial (art. 783 do CC). A afirmativa nega essa redução, estando errada.
Conclusão: Apenas os itens I e II estão corretos, correspondentes à alternativa C.