Competências do SUS (Art. 200 CF)
Gabarito: letra C. O art. 200 da Constituição Federal elenca as atribuições do Sistema Único de Saúde. O inciso VIII determina que o SUS deve "colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho", exatamente como consta na alternativa C. As demais alternativas contêm exclusões ou inversões que contrariam o texto constitucional.
Art. 200CF/88
Art. 200 — Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
VIII — colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
Alternativa A — ❌ Incorreta
Diz que o SUS fiscaliza e inspeciona alimentos, não compreendido o controle de seu teor nutricional. No entanto, o art. 200, VI, expressamente inclui esse controle:
Art. 200CF/88
fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o SUS executa ações de vigilância sanitária e epidemiológica, excluídas as de saúde do trabalhador. O art. 200, II, porém, inclui expressamente a saúde do trabalhador:
Art. 200CF/88
executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcreve fielmente o art. 200, VIII, já citado acima. O SUS deve colaborar na proteção do meio ambiente, incluindo o do trabalho.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que o SUS participa do controle e fiscalização de substâncias psicoativas e tóxicos, excluídos os radioativos. O art. 200, VII, porém, inclui os radioativos:
Art. 200CF/88
participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o SUS controla e fiscaliza procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, vedada a sua participação na produção de medicamentos etc. O art. 200, I, determina exatamente o oposto: o SUS deve participar dessa produção:
Art. 200CF/88
controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Gabarito: letra C.