Questão de Direito Constitucional — Classificação das Constituições — FCC 2015
Direito Constitucional›Classificação das Constituições
Código
fc022461
Banca
FCC
Órgão
TCM-RJ
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Auditor-Substituto de Conselheiro
Constituição flexível
Aexclui a forma escrita.
Bpode ser mais estável no tempo do que uma Constituição tecnicamente rígida.
Crequer base documental formal.
Dexclui mecanismos parlamentares de controle de constitucionalidade.
Epressupõe mecanismo de controle preventivo de constitucionalidade.
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GabaritoB — pode ser mais estável no tempo do que uma Constituição tecnicamente rígida.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação das Constituições: Constituição Flexível
Gabarito: letra B. Uma constituição flexível é aquela cujo processo de alteração é idêntico ao das leis ordinárias, sem qualquer rigidez ou exigência de procedimentos especiais. A doutrina aponta que, paradoxalmente, essa flexibilidade pode conferir maior estabilidade ao longo do tempo, pois permite adaptações graduais e evita rupturas, ao contrário de constituições tecnicamente rígidas, que acumulam tensões até uma eventual quebra (daí o acerto da alternativa B).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a constituição flexível exclui a forma escrita. Erro: a flexibilidade não está ligada à forma escrita ou não escrita; uma constituição pode ser escrita e flexível (ex.: Constituição do Reino Unido, em parte codificada), assim como pode ser não escrita e rígida (hipótese teórica). A forma escrita não é excluída.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. A assertiva capta a lição clássica de que a rigidez excessiva pode gerar instabilidade, enquanto a flexibilidade permite acomodar mudanças sem rupturas, tornando a constituição potencialmente mais estável. É o contraponto ao senso comum de que rígido equivale a estável.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a constituição flexível requer base documental formal. Erro: constituições flexíveis podem ser não codificadas, baseando-se em costumes e convenções (ex.: Reino Unido). A existência de um documento formal não é requisito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Assegura que a constituição flexível exclui mecanismos parlamentares de controle de constitucionalidade. Erro: o controle parlamentar (como o controle preventivo realizado pelo Legislativo) é compatível com constituições flexíveis. O que se exclui, em geral, é o controle judicial forte, mas não os mecanismos parlamentares.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a constituição flexível pressupõe mecanismo de controle preventivo de constitucionalidade. Erro: o controle preventivo é típico de constituições rígidas (ex.: Brasil, com a comissão de constituição e justiça). Constituições flexíveis, ao permitirem alteração simples, não necessitam de controle preventivo; a própria alteração já resolve eventuais inconformidades.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a inversão do senso comum: muitos candidatos acreditam que constituições rígidas são sempre mais estáveis, mas a doutrina ensina que a flexibilidade pode gerar maior estabilidade ao longo do tempo. A alternativa B contraria a intuição, sendo a correta. Fique atento a esse tipo de afirmação "contraintuitiva" que exige conhecimento teórico, não apenas a lembrança de classificações.