Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro — FCC 2015
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasRegimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
- Código
- fc022473
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCM-RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor-Substituto de Conselheiro
Nos termos dispostos no RITCM/RJ, acerca do cargo de Auditor é correto afirmar que
- Adepois de empossado, só perderá o cargo por decisão do Plenário do Tribunal.
- Ba comprovação do efetivo exercício por mais de 10 anos de cargo da carreira de Controle Externo do quadro de pessoal de Tribunal constitui título computável para o concurso de provas e títulos.
- Cquando em substituição de Conselheiro por mais de 15 dias terá as mesmas garantias e impedimentos a este assegurados.
- Dsão em número de quatro e nomeados pelo Presidente do Tribunal.
- Epodem exercer cargos em comissão ou funções gratificadas no TCM/RJ.