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Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2015

Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis
Código
fc022485
Banca
FCC
Órgão
TCM-RJ
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Auditor-Substituto de Conselheiro
Considere os dados, a seguir, extraídos das demonstrações contábeis consolidadas do Município Beta referentes a X1:Previsão Inicial da Receita ............................................................................................... R$ 8.000.000,00Previsão Atualizada da Receita ....................................................................................... R$ 8.500.000,00Receita Lançada .............................................................................................................. R$ 8.400.000,00Receita Arrecadada ........................................................................................................ R$ 8.250.000,00Dotação Inicial ................................................................................................................... R$ 8.000.000,00Dotação Atualizada .......................................................................................................... R$ 8.700.000,00Despesa Paga .................................................................................................................. R$ 7.500.000,00Inscrição de Restos a Pagar ............................................................................................. R$ 1.100.000,00Recebimento de Depósito Caução ................................................................................... R$ 300.000,00Pagamento de Restos a Pagar ......................................................................................... R$ 850.000,00 Com base nestas informações,
  1. Aa receita realizada evidenciada no Balanço Orçamentário foi R$ 8.400.000,00.
  2. Bo resultado de execução orçamentária referente a X1, conforme Lei n° 4.320/1964, foi deficitário em R$ 350.000,00.
  3. Ca economia orçamentária evidenciada no Balanço Orçamentário foi R$ 1.200.000,00.
  4. Do valor dos recebimentos extraorçamentários evidenciado no Balanço Financeiro foi R$ 300.000,00.
  5. Eo total dos dispêndios evidenciado no Balanço Financeiro foi R$ 8.350.000,00.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o resultado de execução orçamentária referente a X1, conforme Lei n° 4.320/1964, foi deficitário em R$ 350.000,00.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resultado da Execução Orçamentária e Demonstrações Contábeis

Gabarito: letra B. O resultado de execução orçamentária do exercício X1 é deficitário em R$ 350.000,00, conforme cálculo: receita arrecadada (R$ 8.250.000,00) menos despesa empenhada (R$ 7.500.000,00 + R$ 1.100.000,00 = R$ 8.600.000,00). Esse resultado é apurado no Balanço Orçamentário, conforme determina a Lei nº 4.320/1964.

A questão testa a correta interpretação dos conceitos de receita realizada (arrecadada), despesa empenhada (incluindo restos a pagar inscritos), economia orçamentária e a estrutura do Balanço Financeiro. A banca utiliza distratores comuns, como trocar receita lançada por realizada e confundir economia com resultado orçamentário.

  1. 1Receita arrecadadaR$ 8.250.000,00
  2. 2Despesa empenhadaR$ 8.600.000,00
  3. 3Resultado (déficit)-R$ 350.000,00
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a receita realizada no Balanço Orçamentário foi R$ 8.400.000,00. O valor de R$ 8.400.000,00 corresponde à receita lançada (valor do tributo ou crédito constituído), não à receita realizada (arrecadada). No Balanço Orçamentário, a receita realizada é a efetivamente arrecadada, que foi de R$ 8.250.000,00. A confusão entre lançamento e arrecadação é o erro.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O resultado de execução orçamentária é calculado pela diferença entre a receita arrecadada e a despesa empenhada no exercício. Temos:

  • Receita Arrecadada: R$ 8.250.000,00

  • Despesa Empenhada: Despesa Paga (R$ 7.500.000,00) + Inscrição de Restos a Pagar (R$ 1.100.000,00) = R$ 8.600.000,00

  • Resultado: R$ 8.250.000,00 - R$ 8.600.000,00 = -R$ 350.000,00 (déficit)

Essa é a lógica do art. 35 da Lei nº 4.320/1964, que considera a despesa empenhada como realizada para fins de apuração do resultado orçamentário.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A economia orçamentária é a diferença entre a dotação atualizada e a despesa empenhada. Dotação Atualizada: R$ 8.700.000,00; Despesa Empenhada: R$ 8.600.000,00; economia = R$ 100.000,00, e não R$ 1.200.000,00. O distrator R$ 1.200.000,00 pode ser obtido erroneamente subtraindo a despesa paga da dotação inicial ou outro cálculo equivocado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O valor dos recebimentos extraorçamentários evidenciado no Balanço Financeiro não se limita ao recebimento de depósito caução (R$ 300.000,00). No Balanço Financeiro, os ingressos extraorçamentários incluem também outras operações, como transferências financeiras recebidas e outros recebimentos não previstos no orçamento. Como a questão fornece apenas um dado pontual, não é correto afirmar que o total seja exatamente R$ 300.000,00; o Balanço Financeiro consolidado apresentaria valores adicionais. Além disso, a inscrição de restos a pagar é um fato orçamentário, não extraorçamentário.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O total dos dispêndios no Balanço Financeiro não é simplesmente a soma da despesa paga e do pagamento de restos a pagar (R$ 7.500.000,00 + R$ 850.000,00 = R$ 8.350.000,00). O Balanço Financeiro inclui também outras saídas financeiras, como a devolução de cauções e outras despesas extraorçamentárias que não foram mencionadas. Além disso, despesas orçamentárias não pagas (inscritas em restos a pagar) são registradas como compromissos no passivo financeiro, mas não como dispêndio no Balanço Financeiro até seu pagamento. Portanto, o valor de R$ 8.350.000,00 é incompleto.

Gabarito: letra B

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