Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — FCC 2015
Administração Financeira e Orçamentária›Programação Orçamentária e Financeira
Código
fc022494
Banca
FCC
Órgão
TCM-RJ
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Auditor-Substituto de Conselheiro
A inscrição de restos a pagar não processados
Anão afeta o crédito orçamentário disponível da entidade, pois trata-se de despesa já empenhada, razão pela qual é considerada uma receita extraorçamentária no Balanço Financeiro, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Bgera impacto negativo no crédito orçamentário disponível da entidade, em função do empenhamento da despesa no momento da inscrição, razão pela qual o seu valor é considerado receita extraorçamentária no Balanço Financeiro.
Cnão gera impacto no crédito orçamentário disponível da entidade, visto que não está incluído na despesa orçamentária do exercício. Em função disso, o seu valor não é considerado no Balanço Financeiro.
Daumenta o montante da despesa empenhada da entidade, provocando assim uma redução no seu crédito orçamentário disponível. No entanto, por não representar uma saída efetiva de recursos das caixas da entidade, não será considerado na elaboração do Balanço Financeiro.
Enão afeta o crédito orçamentário disponível da entidade por ser uma transação extraorçamentária no momento da sua inscrição, razão pela qual, no Balanço Financeiro do exercício subsequente a sua inscrição, será considerado despesa extraorçamentária.
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GabaritoA — não afeta o crédito orçamentário disponível da entidade, pois trata-se de despesa já empenhada, razão pela qual é considerada uma receita extraorçamentária no Balanço Financeiro, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Restos a Pagar Não Processados – Inscrição e Balanço Financeiro
Gabarito: letra A. A inscrição de restos a pagar não processados não afeta o crédito orçamentário disponível da entidade, pois a despesa já foi empenhada no exercício anterior, consumindo o respectivo crédito. No Balanço Financeiro, essa inscrição é registrada como receita extraorçamentária, compensando a despesa orçamentária já realizada (que integrou o Balanço do exercício anterior).
A questão exige o conhecimento do tratamento contábil dos restos a pagar não processados: eles são despesas empenhadas e não pagas até 31/12. O empenho já impactou o crédito orçamentário no exercício de origem; a mera inscrição no exercício seguinte é um ato contábil que reconhece a obrigação, mas não altera o crédito disponível.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o empenho (que reduz o crédito orçamentário no momento da sua emissão) e a inscrição em restos a pagar (mero registro contábil sem afetar o crédito). O candidato desatento pode pensar que a inscrição gera impacto no crédito ou que é uma despesa orçamentária do novo exercício. Lembre-se: o crédito já foi comprometido quando o empenho foi emitido.
Caso
Premissa testada
Crédito orçamentário disponível
Inscrição como receita extraorçamentária no BF
Resultado
A
Inscrição não afeta crédito (já empenhada)
Não afetado
Sim
Correta
B
Inscrição gera impacto negativo no crédito
Afetado negativamente
Sim (justificativa errada)
Incorreta
C
Inscrição não é considerada no BF
Não afetado
Não
Incorreta
D
Inscrição aumenta despesa empenhada e reduz crédito
Reduzido
Não considerado
Incorreta
E
Inscrição é transação extraorçamentária
Não afetado
Sim (no exercício subsequente)
Incorreta
1Empenho emitidoExercício anterior
2Crédito orçamentário reduzidoNo empenho
3Despesa não paga em 31/12Fim do exercício
4Inscrição em RPNPExercício seguinte
5Receita extraorçamentáriaBalanço Financeiro
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma corretamente que a inscrição não afeta o crédito orçamentário (despesa já empenhada) e que, no Balanço Financeiro, é considerada receita extraorçamentária para compensar a despesa orçamentária registrada no exercício anterior.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erra ao afirmar que a inscrição gera impacto negativo no crédito orçamentário. O empenho já ocorreu antes da inscrição, portanto não há redução do crédito no momento da inscrição. Além disso, a inscrição é receita extraorçamentária, mas a justificativa (empenhamento no momento da inscrição) é falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a inscrição não é considerada no Balanço Financeiro. Na verdade, ela é considerada como receita extraorçamentária. A parte inicial (não afeta o crédito) está correta, mas a conclusão sobre o Balanço Financeiro é falsa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a inscrição aumenta a despesa empenhada e reduz o crédito orçamentário disponível. O erro é duplo: a despesa já estava empenhada (não há novo empenho), e a inscrição não reduz o crédito. Também diz que não é considerado no Balanço Financeiro, o que é falso.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Confunde o tratamento: a inscrição é receita extraorçamentária, não despesa. O pagamento futuro dos restos a pagar é que será despesa extraorçamentária. A alternativa troca os conceitos.