Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Funções do Estado na Economia — FCC 2015
Administração Financeira e Orçamentária›Funções do Estado na Economia
Código
fc022501
Banca
FCC
Órgão
TCM-RJ
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Auditor-Substituto de Conselheiro
A função desenvolvida pelo Estado com o objetivo de assegurar o ajustamento necessário na apropriação de recursos na economia, visando a correção das imperfeições inerentes à própria lógica de mercado, denomina-se função
Anormativa.
Bdistributiva.
Cestabilizadora.
Dadministrativa.
Ealocativa.
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GabaritoE — alocativa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Funções do Estado na Economia
Gabarito: letra E (função alocativa). A descrição do enunciado — "ajustamento na apropriação de recursos" e "correção das imperfeições inerentes à lógica de mercado" — corresponde exatamente à função alocativa, que visa corrigir falhas de mercado (externalidades, bens públicos, concorrência imperfeita) por meio da provisão de bens e serviços que o setor privado não oferece eficientemente.
As funções clássicas do governo, segundo Richard Musgrave, são: alocativa, distributiva e estabilizadora. O conteúdo de apoio confirma que a função alocativa lida com a correção de falhas de mercado e a oferta de bens públicos; a distributiva trata da redistribuição de renda; e a estabilizadora busca o pleno emprego e o controle da inflação.
Funções do Estado (Musgrave): Alocativa (Correção de falhas de mercado, Bens públicos, Externalidades, Concorrência imperfeita); Distributiva (Redução de desigualdades, Tributação progressiva, Transferências); Estabilizadora (Pleno emprego, Controle da inflação, Políticas fiscal e monetária)
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Normativa" não é uma função econômica clássica do Estado. A classificação de Musgrave não inclui essa categoria; trata-se de um termo estranho ao contexto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A função distributiva foca na redução das desigualdades de renda por meio de tributação progressiva e transferências (ex.: Bolsa Família). O enunciado menciona "apropriação de recursos" e "correção de imperfeições de mercado", que são características da alocativa, não da distributiva.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A função estabilizadora busca manter o pleno emprego, a estabilidade de preços e o crescimento econômico, utilizando políticas fiscal e monetária. Não se relaciona diretamente com a correção de falhas de alocação de recursos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Administrativa" não é uma função econômica do Estado nesse contexto. Refere-se mais à gestão da máquina pública, não à intervenção na economia para corrigir imperfeições de mercado.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A função alocativa é exatamente a que o Estado exerce para corrigir falhas de mercado, ajustando a alocação de recursos. Exemplos: provisão de bens públicos (defesa, segurança), combate a externalidades (poluição), oferta de bens meritórios (saúde, educação). O enunciado a descreve com precisão.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as funções alocativa e distributiva. Enquanto a alocativa corrige falhas de mercado (ineficiência na alocação de recursos), a distributiva corrige desigualdades de renda (questão de equidade). O enunciado destaca "apropriação de recursos" e "imperfeições de mercado", que são o cerne da alocativa. Fique atento: se a questão falar em "distribuição de renda" ou "redução da pobreza", será distributiva.