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Questão de Direito Civil — Transmissão das Obrigações — FCC 2015

Direito CivilTransmissão das Obrigações
Código
fc022534
Banca
FCC
Órgão
TCM-RJ
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador da Procuradoria Especial
No tocante à transmissão de uma obrigação, é correto afirmar:
  1. ASalvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.
  2. BMesmo que o devedor não tenha sido notificado, a cessão de crédito tem eficácia em relação a ele, cabendo-lhe acionar regressivamente o credor originário, salvo prova de má-fé por parte do cessionário.
  3. COcorrendo várias cessões ao mesmo crédito, prevalece a que ocorreu em primeiro lugar.
  4. DÉ permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
  5. EO crédito, uma vez penhorado, ainda pode ser transferido pelo credor, mesmo que tenha conhecimento do gravame, e desde que dê ciência deste ao cessionário.
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GabaritoD — É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

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