Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro — FCC 2015
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasLei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
- Código
- fc022592
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCM-RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Procuradoria Especial
Considere os seguintes itens:I. Prefeito do Município do Rio de Janeiro.II. Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.III. Titular de Conselho Municipal criado por lei.IV. Auditor do TCM/RJ.V. Procurador Especial junto ao TCM/RJ. Dentre outras, podem formular consultas sobre dúvida na aplicação de disposições legais e regulamentares concernentes às matérias de competência do TCM/RJ, exclusivamente, as pessoas constantes dos itens
- AI, II, III, IV e V.
- BI, III e V, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DIV e V, apenas.
- EII e IV, apenas.