Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FCC 2015
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- fc022607
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
No âmbito do regime constitucional brasileiro em matéria de intervenção do Estado no domínio econômico, considere:I. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento.II. O planejamento exercido como função do Estado é determinante para o setor público e para o setor privado.III. A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.Está correto o que se afirma em
- AI e III, apenas.
- BII e III, apenas.
- CI, apenas.
- DI e II, apenas.
- EI, II e III.