Apoderá ser conduzida pelo Ministério Público, conforme recente decisão do STF, mas apenas nos casos relacionados ao foro por prerrogativa de função.
Bpoderá ser realizada por meio de inquérito policial, presidido por delegado de polícia de carreira ou promotor de justiça, conforme recente decisão do STF.
Cpoderá ser realizada por meio de inquérito policial que será presidido por delegado de polícia de carreira, sob o comando e a fiscalização direta e imediata do promotor de justiça, conforme recente decisão do STJ.
Dpoderá ser conduzida pelo Ministério Publico, conforme recente decisão do STF.
Edeverá ser sempre promovida em autos de inquérito policial, presidido por um delegado de polícia de carreira, salvo em casos de infração cometida por vereadores, cuja investigação será presidida pelo Presidente da Câmara Municipal.
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GabaritoD — poderá ser conduzida pelo Ministério Publico, conforme recente decisão do STF.
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Investigação criminal e poder investigatório do Ministério Público
Gabarito: letra D. O Supremo Tribunal Federal, em julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (notadamente a ADI 2.850 e ADI 5.120), reconheceu que o Ministério Público possui atribuição para realizar investigações criminais, independentemente de delegação ou de atuação exclusiva em casos de foro por prerrogativa de função. A alternativa D reproduz exatamente esse entendimento, sem as restrições indevidas das demais opções.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a investigação pelo MP só é possível em casos de foro por prerrogativa de função. O STF não restringiu o poder investigatório do MP a essa hipótese; ele é admitido em qualquer infração penal, desde que respeitados os limites constitucionais e legais. A alternativa insere uma limitação que não existe no entendimento do STF.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sustenta que o inquérito policial pode ser presidido por delegado de polícia ou por promotor de justiça. O inquérito policial é privativo de delegado de polícia de carreira (CPP, art. 4º, e CF, art. 144, §1º, IV). O MP não preside inquérito policial; quando investiga, conduz procedimento próprio (investigação criminal direta) ou requisita diligências.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Alega que o inquérito policial é presidido por delegado de polícia "sob o comando e a fiscalização direta e imediata do promotor de justiça". Na verdade, o MP exerce o controle externo da atividade policial (CF, art. 129, VII), mas não há subordinação hierárquica ou comando direto sobre o delegado no inquérito. O delegado preside com independência funcional.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o STF, o Ministério Público pode, de forma autônoma, realizar investigações criminais. Esse poder decorre de sua função de defesa da ordem jurídica e de titular da ação penal pública (CF, art. 129, I e VIII). A decisão do STF reconheceu a possibilidade, sem as restrições apontadas nas outras alternativas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Impõe que a investigação "deverá ser sempre promovida em autos de inquérito policial", o que não é verdade: o MP pode investigar por procedimento próprio. Ainda, estabelece exceção para vereadores, cuja investigação seria presidida pelo Presidente da Câmara Municipal, o que não tem previsão legal. O CPP, art. 5º, prevê o inquérito para crimes de ação pública, mas não exclui outros meios de investigação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o poder investigatório do MP (reconhecido pelo STF) e a estrutura do inquérito policial, que é presidido pelo delegado. Muitos candidatos acham que o MP só pode investigar em casos de foro privilegiado (alternativa A) ou que o inquérito policial é o único instrumento investigatório (alternativa E). A resposta correta (D) é a mais ampla e fiel à jurisprudência do STF.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso