Elementos do crime (Teoria do Crime)
Gabarito: letra E. O consentimento do ofendido, em crimes que envolvem bens jurídicos disponíveis, pode excluir a tipicidade da conduta, por inexistir ofensa ao bem jurídico tutelado. As demais alternativas incorrem em erros conceituais: confundem excludentes de ilicitude com excludentes de culpabilidade, invertem a localização de dolo e culpa na teoria finalista, ou atribuem ao princípio da insignificância efeito sobre a tipicidade formal quando ele atua sobre a material.
A banca testa o domínio das categorias do crime (tipicidade, ilicitude, culpabilidade) e a correta aplicação de institutos doutrinários.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A inexigibilidade de conduta diversa é causa supralegal de exclusão da culpabilidade, não da ilicitude. A ilicitude é afastada por causas como legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Segundo a teoria finalista (adotada pelo Código Penal), o dolo e a culpa integram a conduta, que é elemento do fato típico. Não estão na culpabilidade. A culpabilidade, na teoria finalista, é composta pela exigibilidade de conduta diversa e pela consciência da ilicitude (ou possibilidade de conhecê-la).
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da insignificância exclui a tipicidade material, e não a formal. A conduta amolda-se ao tipo penal (tipicidade formal), mas, por ser ínfima a lesão ao bem jurídico, não há tipicidade material. Logo, o fato é atípico.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A coação moral irresistível é, pela doutrina majoritária, causa de exclusão da culpabilidade (art. 22 do CP, interpretado como excludente de culpabilidade). A doutrina entende que, presente a coação irresistível, o agente não age com culpabilidade, pois não se lhe pode exigir conduta diversa. A ilicitude permanece íntegra.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O consentimento do ofendido, quando válido e sobre bem jurídico disponível, pode conduzir à exclusão da tipicidade. Exemplo: em crimes como lesão corporal leve, o consentimento do ofendido afasta a tipicidade porque o bem jurídico (integridade física) é disponível. Em outros casos, pode excluir a ilicitude ou atuar como elementar do tipo.
Gabarito: letra E.