Questão de Direito do Consumidor — Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto — FCC 2015
Direito do ConsumidorResponsabilidade Civil pelo Vício do Produto
- Código
- fc022672
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Conceituada fabricante de motocicletas veiculou publicidade com os dizeres: MOTOCICLETAS SEMINOVAS GARANTIDAS PELA MELHOR MONTADORA DO PAÍS. Atraído pela publicidade, Marcus adquiriu uma motocicleta seminova de concessionária da marca. Entretanto, o bem apresentou defeitos logo depois da aquisição, os quais não foram sanados pela concessionária nem pela fabricante. Marcus ajuizou ação contra a fabricante e a concessionária, sustentando serem solidariamente responsáveis pela substituição do produto, no que está
- Aequivocado, pois, embora a publicidade vincule, é subsidiária a responsabilidade do fabricante pelo vício do produto.
- Bequivocado, pois a garantia contra os vícios não abrange produtos usados.
- Ccorreto, pois a publicidade vincula e é solidária a responsabilidade pelo vício do produto.
- Dcorreto, pois a publicidade vincula e é solidária a responsabilidade pelo fato do produto.
- Eequivocado, pois, embora a publicidade vincule, é solidária apenas a responsabilidade pelo fato do produto.