Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2015
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fc022688
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A respeito do casamento putativo, é correto afirmar que
- Anão encontra previsão legal, sendo criação da jurisprudência, para regularizar a posse do estado de casado.
- Bproduz todos os efeitos, embora nulo ou anulável, independentemente de boa-fé de um ou de ambos os cônjuges, tendo em vista a necessidade de segurança jurídica em matéria de casamento.
- Cse não for nulo, mas apenas anulável, se contraído de boa-fé, por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.
- Dembora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.
- Enão produz nenhum efeito, porque o casamento se regula por normas de ordem pública.