Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — FCC 2015
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- fc022702
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A destinação de terras devolutas
- Acom mais de 2.500 hectares será feita a qualquer pessoa, independentemente de prévia aprovação do Congresso Nacional.
- Bserá compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária.
- Cpoderá ser compatibilizada com o plano municipal de reforma agrária.
- Dnão necessita ser compatibilizada com a política agrícola, pois está vinculada ao plano nacional de reforma agrária.
- Eseguirá a ordem cronológica de inscrição dos Municípios