Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FCC 2015
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
fc022736
Banca
FCC
Órgão
TJ-GO
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Visto que as palavras Constituição e governo significam a mesma coisa, visto que o governo é autoridade suprema nos Estados e que forçosamente esta autoridade suprema deve repousar nas mãos de um só, ou de vários, ou de uma multidão, segue-se que desde que um só, ou vários, ou a multidão usem da autoridade com vistas ao interesse geral, a Constituição é pura e sã forçosamente; ao contrário, se se governa com vistas ao interesse particular, isto é, ao interesse de um só, ou de vários, ou da multidão, a Constituição é viciada e corrompida; porque de duas coisas uma: é preciso declarar que os cidadãos não participam do interesse geral, ou dele participam. O excerto acima transcrito contempla aspectos essenciais dos critérios adotados para classificação das formas de governo por
ARousseau.
BMaquiavel.
CMontesquieu.
DAristóteles.
ELocke.
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GabaritoD — Aristóteles.
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Classificação aristotélica das formas de governo
Gabarito: letra D (Aristóteles). O excerto reproduz a clássica distinção de Aristóteles, em sua obra Política, entre as formas puras (governo para o interesse geral — monarquia, aristocracia, politeia) e as formas corrompidas (governo para o interesse particular — tirania, oligarquia, democracia). A banca testa diretamente a origem dessa tipologia, que é um marco na Teoria da Constituição.
O texto menciona que a autoridade suprema pode repousar nas mãos de um só, de vários ou da multidão — exatamente a tripartição aristotélica — e a pureza ou corrupção depende de se governar com vistas ao interesse geral ou particular.
Formas de governo (Aristóteles)
1Critério: número de governantes
Um só
Vários
Multidão
2Critério: finalidade
Pura (interesse geral)
Monarquia
Aristocracia
Politeia
Corrompida (interesse particular)
Tirania
Oligarquia
Democracia
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Rousseau, em O Contrato Social, defende a soberania popular e a vontade geral, mas não desenvolveu a classificação tripartite de formas de governo com base no número de governantes e no interesse público. A tipologia exposta é anterior.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Maquiavel, em O Príncipe, distingue principados e repúblicas, mas sua análise é focada na conquista e manutenção do poder, não na tríade pura/corrompida de Aristóteles.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Montesquieu, em O Espírito das Leis, classifica os governos em republicano, monárquico e despótico, com base no princípio (virtude, honra, medo). Embora haja influência aristotélica, a citação é literal de Aristóteles, não de Montesquieu.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O excerto é uma tradução livre da obra Política de Aristóteles. Ele estabelece que as constituições (formas de governo) são puras quando visam o interesse comum e corrompidas quando visam o interesse particular, conforme o número de governantes. Esse pensamento é a base da classificação clássica das formas de governo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Locke, em Segundo Tratado sobre o Governo Civil, defende o governo limitado e a separação de poderes, mas não desenvolve a classificação tripartite pura/corrompida. Sua teoria é contratualista, não tipológica como a de Aristóteles.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar o autor de um trecho clássico, preste atenção nos elementos: (1) tríade de governantes (um, poucos, muitos); (2) critério de pureza/corrupção (interesse geral vs. particular); (3) uso do termo "Constituição" como sinônimo de forma de governo. Esses são marcos do pensamento de Aristóteles, frequentemente cobrados em concursos.
PEGA ESSA DICA!
PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros
Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)