Questão de Direito Penal — Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis — FCC 2015
Direito PenalDisposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis
- Código
- fc022762
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A prática de conjunção carnal consentida e sem fraude com alguém menor de 18 anos e maior de 14 anos
- Apode configurar crime de ação penal pública condicionada, desde que se encontre a vítima em determinada situação.
- Bé sempre conduta atípica.
- Cconfigura crime de ação penal pública incondicionada, independentemente da condição da vítima.
- Dpode configurar crime de ação penal pública incondicionada, desde que se encontre a vítima em determinada situação
- Econfigura crime de estupro de vulnerável.