GabaritoB — crime de falsificação de documento particular.
Gabarito: letra B. O art. 298, parágrafo único, do Código Penal equipara o cartão de crédito ou débito a documento particular, de modo que sua falsificação configura o crime de falsificação de documento particular (art. 298, caput). A literalidade do dispositivo resolve a questão.
Art. 298 — Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Parágrafo único — Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.
Afirmar que a falsificação de cartão de crédito ou débito é conduta atípica contraria o disposto no art. 298, parágrafo único, CP. A conduta é expressamente tipificada como crime de falsificação de documento particular, com pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa.
A alternativa está em perfeita consonância com o parágrafo único do art. 298 do CP, que equipara o cartão de crédito ou débito a documento particular. Assim, falsificar tal cartão se enquadra no caput do art. 298, caracterizando o crime de falsificação de documento particular.
A falsa identidade é crime previsto no art. 307 do CP (atribuir-se falsa identidade perante autoridade), não se confundindo com a falsificação material de documento particular. A conduta descrita na questão não se amolda a esse tipo penal.
A falsidade ideológica (art. 299 do CP) consiste em omitir ou inserir declaração falsa em documento público ou particular, alterando a verdade sobre fato juridicamente relevante. A falsificação de cartão de crédito ou débito, por sua vez, é falsidade material (fabricação ou alteração do documento), e não ideológica.
O art. 298, parágrafo único, equipara expressamente o cartão de crédito ou débito a documento particular, e não a documento público. A falsificação de documento público é regida pelo art. 296 do CP, que exige que o documento seja emanado de ente público ou destinado a autenticar atos oficiais, o que não é o caso.
A banca explora a literalidade do parágrafo único do art. 298. O candidato pode confundir a falsificação de cartão com outros crimes (falsa identidade, falsidade ideológica, ou documento público) se não conhecer a equiparação legal específica. Memorize: "cartão de crédito/débito = documento particular".
Gabarito: letra B.
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