Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente — FCC 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
- Código
- fc022773
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
O juiz da infância e da juventude poderá conceder a remissão ao adolescente, autor de ato infracional,
- Aapenas como forma de suspensão do processo.
- Bcomo forma de suspensão ou extinção do processo.
- Ccomo forma de exclusão, suspensão ou extinção do processo.
- Dapenas como forma de exclusão do processo.
- Eapenas como forma de extinção do processo.