Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FCC 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fc022774
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se tratamento cruel ou degradante dispensado à criança aquele que a
- Asubmete ao aleitamento materno no interior de presídio onde a mãe cumpre pena.
- Bsubmeta a tratamento a toxicômanos.
- Cproporcione castigo e sofrimento físico desnecessário.
- Dhumilhe, ameace gravemente ou a ridicularize.
- Eprive da frequência ao ensino fundamental.