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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos em espécie — FCC 2015

Direito Empresarial (Comercial)Títulos em espécie
Código
fc022924
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
O Warrant Agropecuário − WA
  1. Atem a mesma finalidade do Certificado de Depósito Agropecuário − CDA, dele se diferenciando por ter objeto operações superiores a um milhão de reais e prever prazo de pagamento mais longo.
  2. Bé título de crédito representativo de promessa de entrega de produtos agropecuários, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico, depositados em conformidade com a Lei n° 9.973/2000.
  3. Cnão constitui título executivo extrajudicial, diferentemente do Certificado de Depósito Agropecuário − CDA, que possui essa característica.
  4. Dé título de crédito representativo de promessa de pagamento em dinheiro que confere direito de penhor sobre o Certificado de Depósito Agropecuário − CDA correspondente, assim como sobre o produto nele descrito.
  5. Eé transmissível por cessão de crédito, mas não admite endosso, diferentemente do Certificado de Depósito Agropecuário − CDA.
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GabaritoD — é título de crédito representativo de promessa de pagamento em dinheiro que confere direito de penhor sobre o Certificado de Depósito Agropecuário − CDA correspondente, assim como sobre o produto nele descrito.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Warrant Agropecuário (WA)

Gabarito: letra D. O Warrant Agropecuário (WA) é título de crédito representativo de promessa de pagamento em dinheiro, conferindo direito de penhor sobre o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) correspondente e sobre o produto nele descrito, conforme a Lei n° 11.076/2004. As demais alternativas confundem essa natureza com a do CDA ou trazem características incorretas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que WA e CDA têm a mesma finalidade e se diferenciam apenas por valor e prazo. Na verdade, o CDA representa depósito de produtos agropecuários (promessa de entrega), enquanto o WA é promessa de pagamento em dinheiro. As finalidades são distintas, e a lei não estabelece as diferenças apontadas (operações acima de R$ 1 milhão e prazo mais longo).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve o WA como título representativo de promessa de entrega de produtos, o que é característica do CDA (Certificado de Depósito Agropecuário). O WA é título de crédito cambial, representativo de promessa de pagamento em dinheiro, não de entrega.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o WA não constitui título executivo extrajudicial. Tanto o CDA quanto o WA são títulos executivos extrajudiciais, conforme previsão legal. Ambos podem ser cobrados judicialmente por execução.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a definição legal do Warrant Agropecuário: título de crédito representativo de promessa de pagamento em dinheiro, com penhor sobre o CDA correspondente e sobre o produto nele descrito. É a única alternativa que corresponde ao regime da Lei n° 11.076/2004.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o WA é transmissível apenas por cessão de crédito e não admite endosso. Na verdade, tanto o WA quanto o CDA são títulos de crédito cambiários, podendo ser transferidos por endosso (assim como a letra de câmbio e a nota promissória). A cessão civil é uma forma subsidiária.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os dois títulos agropecuários (CDA e WA). Lembre-se: CDA = depósito/entrega; WA = pagamento em dinheiro. Ambos são executivos e endossáveis.

Gabarito: letra D.

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